0138 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

realização, no âmbito dos projectos EQUAL, das várias acções de informação/formação sobre igualdade entre mulheres e homens e conciliação da actividade profissional com a vida familiar, designadamente, sobre os direitos neste domínio e foi prestado apoio ao desenvolvimento de planos para a igualdade nas empresas;
- registo de 4.770 chamadas, durante o ano de 2003 do atendimento da linha verde de informação sobre igualdade no trabalho, no emprego e na formação profissional e direitos da maternidade e paternidade. Relativamente ao atendimento presencial, foram atendidas pelos técnicos juristas da CITE cerca de 200 pessoas e respondidas cerca de 300 consultas apresentadas por carta, fax e e-mail;
- reforço da articulação com o IEFP com vista à transversalização da igualdade na oferta de formação profissional;
- realização da edição de 2003 do prémio "Igualdade é Qualidade" e lançamento da edição de 2004;
- conclusão do projecto "Garantir os direitos em matéria de igualdade salarial", promovido pela CITE no âmbito do V Programa Comunitário para a Igualdade;
- execução de vários projectos no âmbito da Iniciativa EQUAL e das Medidas 4.4. (POEFDS) e 3.5. (PORLVT) do QCA III;
- publicação dos seguintes estudos:

- "Garantir a igualdade salarial na União Europeia";
- "Entre trabalho e família";
- "Manual de formação de formadores em igualdade".

Na área da Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência:

- Salienta-se o reforço de coordenação, articulação e transversalidade da política nacional de reabilitação. Este período traduziu o início de um novo ciclo de intervenção, alicerçado num conjunto significativo de medidas que reflectem a opção estratégica do Governo na promoção da integração das questões da habilitação e reabilitação, integrando a perspectiva transversal em todas as politicas sectoriais, já que estas visam responder aos sucessivos desafios do percurso de vida dos cidadãos, naturalmente, dos cidadãos com deficiência. Neste contexto, foram desenvolvidas as seguintes medidas:

- elaboração e aprovação de nova lei que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência;
- reforço das acções de consciencialização da importância da implementação do D.L. 123/97, elaboração do "Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade" e lançamento dos Projectos "Escola Alerta!" e "Praia Acessível - Praia para Todos";
- estabelecimento de protocolos, com incidência nos transportes públicos, para a promoção da mobilidade das pessoas com deficiência, com relevo para o "acordo de descontos para pessoas com deficiência";
- análise e diagnóstico das necessidades no âmbito das soluções residenciais destinadas ao acolhimento permanente ou temporário de pessoas com deficiência;
- acompanhamento e avaliação do sistema supletivo de atribuição e financiamento das ajudas técnicas;
- harmonização dos requisitos de apoio técnico-financeiro às actividades regulares das Organizações não Governamentais das Pessoas com Deficiência, assim como a projectos de carácter relevante e de incentivo à participação em actividades culturais, recreativas e desportivas;
- apoio ao desenvolvimento de actividades desportivas de alta competição para pessoas com deficiência, em especial à preparação e participação da representação portuguesa nos Jogos Paralimpicos de Atenas 2004, em reconhecimento do valor e mérito dos resultados desportivos em competições internacionais;
- incentivo à investigação científica e técnica no domínio da habilitação e reabilitação, através do desenvolvimento do Programa "Ciência, Inovação e Tecnologia - CITE";
- desenvolvimento de projecto com vista à concepção de modelo de plataforma de reflexão estratégica que sustente a definição de medidas de política para a questão da deficiência;
- promoção do apoio técnico personalizado às pessoas com deficiência, suas famílias, organizações através da "Linha Directa Cidadão/Deficiência";
- no domínio das tecnologias da informação, desenvolvimento de site sobre as questões