0139 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

da habilitação e reabilitação - www.snripd.pt;
- actualização permanente da informação cientifica e técnica, na área da habilitação e reabilitação, mantendo o "Centro de Documentação", e sua difusão sistemática e uniforme;
- reforço da participação nas instâncias internacionais, promovendo a discussão da questão da deficiência integrada numa nova lógica de mainstreaming;
- desenvolvimento do AEPD - "Ano Europeu das Pessoas com Deficiência - 2003", assente no pilar da consciencialização da opinião pública para as questões da deficiência, tendo por objectivos a mudança de atitudes e a participação activa das pessoas com deficiência, com o envolvimento de toda a Sociedade e com incidência nacional, sustentado nas Comissões Regionais e Distritais do AEPD;
- elaboração de protocolo com a A:2, para a edição do Programa "CONSIGO", com vista à promoção da informação e consciencialização da opinião pública sobre a problemática da pessoa com deficiência.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

- Finalização do projecto de reestruturação da CIDM e da CITE por forma a torná-las estruturas mais ligeiras e melhor adequadas ao papel transversal e dinamizador que devem desempenhar na sociedade portuguesa actual;
- actualização e desenvolvimento da Base de Dados sobre Igualdade de Género, numa estreita articulação entre a CIDM, a CITE e o Instituto Nacional de Estatística;
- a CIDM continuará a assegurar o acompanhamento da implementação do II PNI, nomeadamente no que se refere à dinamização de Equipas Interdepartamentais dos Ministérios, à formação de Conselheiros/as para a Igualdade, bem como no apoio à elaboração e à implementação dos Planos de Acção Sectoriais para a Igualdade;
- a CIDM assegurará a integração sistemática da perspectiva de género nas principais vertentes de educação e da produção científica e tecnológica, actuando junto dos/as docentes, de outros profissionais do sistema educativo e dos/as alunos/as de todos os níveis de ensino, nomeadamente, através da realização de acções de formação, de âmbito nacional, dirigidas a docentes;
- continuidade ao trabalho já iniciado de intensa colaboração com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no âmbito da CPLP, tal como determinado na Declaração política aprovada, em Março de 2004, pelos responsáveis políticos por esta área de todos os países que integram a CPLP;
- financiamento, no âmbito do Sistema de apoio Técnico e Financeiro às ONGs (Contrato Programa CIDM - POEFDS) de mais 80 projectos em áreas temáticas e estratégias de intervenção relacionadas com as questões da Igualdade. Sobretudo, acentuar-se-á a tónica no desenvolvimento de um trabalho de "rede" interinstitucional que fortaleça a capacidade de intervenção das ONGs e a criação de sinergias e complementaridades temáticas e territoriais;
- lançamento do Prémio "Paridade: Mulheres e Homens na Comunicação Social";
- redinamização do Conselho Consultivo da CIDM, integrado por organizações não-governamentais.

No âmbito do combate à Violência Doméstica e tendo em vista o cumprimento do II PNCVD, dar-se-á prioridade às seguintes acções:

- formação para todos os profissionais que intervêm directamente com vítimas de violência doméstica;
- promoção de acções de informação, sensibilização e prevenção;
- implementação do novo regulamento de abertura, funcionamento e fiscalização das casas de abrigo;
- reestruturação do Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica;
- implementação a nível de todo o país do Auto de Notícia Padrão;
- criação de mais espaços de atendimento a vítimas de violência doméstica, nos postos da PSP e GNR;
- promoção do envolvimento das autarquias nas políticas de prevenção da violência doméstica;
- facilitação do acesso das mulheres vítimas de violência doméstica a programas de pré-formação e formação profissional;
- criação de Unidades Multidisciplinares de Aconselhamento e Tratamento Clínico e Psicológico,