0154 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

administração pública para uma adequada actuação e concertação face aos novos desafios que decorrem do processo de globalização e das dinâmicas emergentes da sociedade da inovação e do conhecimento.

Estas orientações políticas enunciadas devem ser acompanhadas por uma aposta urgente no robustecimento técnico da administração, no incremento da capacidade de resposta institucional aos níveis nacional, regional e local, e na modernização e agilização dos procedimentos de planeamento e gestão, assim como, na abertura e transparência dos processos de tomada de decisão.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Do final de 2003 até Março de 2004 decorreu o processo de Reprogramação Intercalar do QCA e dos seus programas operacionais. Esta reprogramação, realizada a meio da implementação do Quadro, teve por base o balanço dos três primeiros anos de execução e a definição, para fins de atribuição da reserva de programação, das prioridades de natureza política aprovadas pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2003. Foram, assim, definidas como prioritárias para o período 2004-2006 as seguintes áreas:

- Competitividade (concentrando recursos financeiros na promoção da sociedade do conhecimento, inovação e apoio à reforma da Administração Pública);
- catástrofes naturais (reforço dos programas que deverão suportar os custos resultantes dos incêndios que devastaram o país e outras intempéries que assolaram as regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve);
- infra-estruturas primárias e secundárias de rega do Alqueva (criando-se finalmente condições para a concretização dos planos de rega).

No que respeita às Linhas estratégicas da Proposta de Reprogramação (que representa 3,33% das dotações dos fundos estruturais do QCA III), foram identificadas as seguintes:

- o reforço da Competitividade, a aposta na Sociedade da Informação e do Conhecimento;
- o desenvolvimento do Potencial Humano e a melhoria da Qualificação dos Portugueses;
- a Coesão Económica e Social.

De destacar ainda a criação de um novo Programa Operacional para a Administração Pública (POAP) associado aos compromissos de qualificação e modernização consubstanciados na Reforma da administração pública. A Comissão Europeia considerou o POAP um programa-modelo, um programa exemplar para os novos Estados-membros, na medida em que constitui uma inovação na utilização de fundos estruturais, incorporando desde já algumas das prioridades comunitárias para o próximo período de programação. Este programa representará um investimento de cerca de 100 MEuros.
Num enquadramento marcado, pelo aumento das disparidades decorrentes do alargamento para 25 Estados-Membros, pela eminência de uma nova arquitectura institucional comunitária, pela inevitável liberalização progressiva do comércio internacional e pela generalização crescente dos efeitos da globalização nas economias nacionais, a política regional reveste-se, cada vez mais, de uma importância decisiva para garantir a necessária coesão social, económica e territorial.
Com o alargamento, a população da UE aumentará de 380 milhões para 485 milhões de habitantes (UE dos 27), o PNB da UE aumentará apenas cerca de 5%, enquanto que a média do PIB per capita diminuirá cerca de 12,5%. Cerca de 92% dos habitantes dos novos Estados-membros vivem em regiões cujo PIB per capita é inferior aos 75% da média da UE25, e mais de dois terços vivem em regiões onde o valor do PIB é inferior a metade desta média. Em Portugal o PIB per capita mantém-se em 70% relativamente à média europeia. Às grandes disparidades socioeconómicas que persistiam entre as regiões dos Estados-membros da UE15, vieram somar-se as amplas assimetrias e desequilíbrios socioeconómicos regionais dos novos Estados-membros.
Neste contexto de movimentos e mudanças, Portugal continua confrontado com desafios internos exigentes no que respeita ao crescimento, à modernização e à adaptação à "economia