0155 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

do conhecimento". Desafios estes que se encontram bem identificados no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) que enquadra o Plano e Desenvolvimento Regional 2000-2006 (PDR).
O ajustamento das áreas de intervenção preconizado no âmbito do exercício de reprogramação destinou-se a aumentar a capacidade de adaptação e de resposta nacional aos desafios entretanto surgidos ou intensificados, reforçando a continuidade na prossecução dos objectivos estratégicos definidos no âmbito do PDR, desde logo a transição para a sociedade do conhecimento e a promoção de uma política integrada de apoio à inovação.
Importa agora olhar para os novos tempos. A redução dos desníveis de desenvolvimento face às médias europeias e a aceleração do processo de convergência real ao padrão europeu de qualidade de vida deve ser prosseguida de forma a simultaneamente contribuir para corrigir as disparidades de desenvolvimento existentes no território nacional. O crescimento sustentado de Portugal e o desenvolvimento equilibrado das regiões são objectivos que se deverão complementar e potenciar mutuamente.
A grande aposta estratégica da política regional consistirá em fomentar a competitividade regional, através da valorização das vantagens comparativas próprias, contribuindo para a realização do potencial económico das regiões. A criação, num quadro de coesão e especialização territorial, de condições de atractividade de investimentos estruturantes (nacionais ou estrangeiros), constitui um vector de actuação importante na medida em que estes investimentos são fortemente dinamizadores da competitividade empresarial. É num mosaico complexo feito de riscos e oportunidades que se torna premente encontrar respostas adequadas às várias realidades em presença. Assim, em 2005 será lançada uma consulta ampla com o objectivo de identificar:

- os obstáculos ao desenvolvimento das regiões e
- as necessidades de investimento de finalidade estrutural.

Deste diagnóstico resultarão os primeiros elementos a ponderar para a elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013.
A identificação dos domínios cruciais a intervir no pós-2007 resultará da leitura objectiva das necessidades/carências das regiões, das conclusões das projecções da evolução económica e social de Portugal e das consequentes apostas em termos de políticas sectoriais em termos nacionais e regionais.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013, cuja preparação terá início em 2005, terá o devido enquadramento na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2005-2015, consubstanciará as prioridades de investimento público à escala regional e prosseguirá o crescimento real das regiões, sobretudo das mais desfavorecidas e a promoção das dinâmicas e iniciativas regionais.
No âmbito da elaboração do QREN, serão equacionadas soluções adequadas para as regiões que puderem vir a ser, sem terem realizado um processo de "crescimento natural", desqualificadas do Objectivo 1. As intervenções estruturais são fundamentais enquanto factores impulsionadores do crescimento, as regiões desqualificadas, em virtude do efeito estatístico causado pelo alargamento, mantêm necessidades de apoio adicional.
A preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional irá ser enriquecida por uma reflexão sobre a avaliação da implementação do QCAIII no que respeita ao objectivo geral nele prosseguido (acréscimo de produtividade) e aos seus domínios de intervenções: valorização do potencial humano, apoio à actividade produtiva e estruturação do território.
A avaliação dos impactes dos investimentos realizados, no âmbito do QCAIII, na economia portuguesa, principalmente na sua expressão regional, será determinante para desenvolver e adoptar, se necessário, medidas adicionais que assegurem o pleno aproveitamento e maximização dos fundos comunitários.
Portugal continuará, em 2005, a beneficiar de transferências financeiras significativas provenientes dos Fundos Estruturais e do Instrumento Financeiro de Coesão.
É neste contexto que se situam as seguintes acções/medidas:

- manter o acompanhamento rigoroso da execução do QCAIII e promover a coordenação da sua execução global;
- promover as necessárias articulações interinstitucionais a nível global, sectorial e inter-regional, no âmbito do desenvolvimento de acções e investimentos com incidência regional;
- reforçar a parceria e a cooperação entre as entidades locais, regionais, nacionais e