0077 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

uma execução em 2002 de 542 milhões de euros de despesa pública para 853 milhões de euros, em 2003, representando um aumento de 57,4%.
A alteração estrutural no Programa no sentido do aprofundamento e melhoria de um instrumento fundamental para o aumento da produtividade e da competitividade da economia teve por base os seguintes objectivos operacionais:

- Simplificação da estrutura do Programa com medidas facilmente perceptíveis e com reduzido grau de discricionariedade;
- Redução dos prazos de apreciação e aprovação para níveis compatíveis com as opções de investimento que as empresas têm de adoptar;
- Alteração da lógica de funcionamento dos subsídios a fundo perdido, existindo uma maior aposta em incentivos atribuídos com base em critérios de selectividade, mérito dos investimentos e prémios de sucesso, em função dos efectivos resultados alcançados;
- Estímulo à "partilha do risco";
- Dinamização de parcerias empresariais através de concurso público, salvo no que respeita à vertente de internacionalização e reforço das marcas.

Dimensão de I&D e Inovação

Uma das características diferenciadoras do PRIME respeita ao reforço da dimensão de I&D e Inovação do Programa, domínio estratégico e imprescindível no apoio à melhoria da produtividade da economia portuguesa e da competitividade das empresas nacionais. A nova formulação veio reforçar a aposta na inovação, através da criação de acções específicas orientadas para esta área estratégica, nomeadamente:

- SIME Inovação, que resulta da autonomização da componente inovação do SIME, prevê apoios directos às empresas que apresentem projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico industrial ou pré-concorrencial com o intuito de criar ou incrementar produtos, processos ou sistemas (Portaria 94/2004, de 23 de Janeiro);
- NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) no sector empresarial, apoia a criação e consolidação nas empresas de pequenas equipas permanentes (até três pessoas) afectas exclusivamente a actividades de endogeneização e desenvolvimento de competências tecnológicas (Portaria 911/2003, de 30 de Agosto);
- DEMTEC - Sistema de Incentivos à Realização de Projectos-piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores, promove a disseminação dos resultados da inovação através do apoio a projectos de demonstração inicial de novas tecnologias aplicadas a produtos, processos ou sistemas (Portaria 902/2003, de 28 de Agosto);
- IDEIA - Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado, apoia projectos de criação de consórcios entre empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), que visem a valorização de resultados da investigação e desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia para o sector produtivo, com vista à criação de novos produtos, processos ou serviços (Portaria 1008/2003, de 18 de Setembro);
- NEST - Novas Empresas de Suporte Tecnológico, prevê um processo de qualificação de empresas de base tecnológica (Estatuto de Empresa NEST) que lhes propicia o acesso em condições favoráveis a operações de capital de risco, incentivando a inovação e o desenvolvimento aplicados em empresas novas ou já existentes (Portaria 1518/2002, de 19 de Dezembro);
- PRIME-Jovem, visa estimular o espírito empresarial e beneficiar do dinamismo, das capacidades e das competências das gerações mais jovens, empreendedores que têm entre 18 e 35 anos. Neste sentido os programas SIME, SIPIE, NITEC, DEMTEC, NEST, IDEIA e o QUADROS dão um apoio selectivo a projectos apresentados por jovens com forte índole inovadora, bem como foi criada uma dotação especial no Fundo de Sindicação de Capital de Risco (FSCR) para apoiar estes projectos. Paralelamente foi criada uma bolsa "on-line", de ideias e projectos, desenvolvidos por jovens empresários, susceptíveis de serem apoiados por investidores públicos ou privados (RCM 32/2004, 20 de Março).
Paralelamente, assistiu-se a uma abordagem diferente da adoptada nos anos anteriores com a concentração da coordenação dos programas de apoio à inovação e ao I&D, até então da responsabilidade de diversas entidades, na Agência de Inovação (AdI), perspectivando-se a obtenção de uma