0080 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- Sistema de Informação às Empresas.

No âmbito da política externa procurou-se dar relevo a uma intervenção diplomática que suporte a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas. Esta iniciativa enquadra-se num processo de planeamento, elaborado anualmente e coordenado pelo presidente do ICEP (Despacho Conjunto dos Ministros da Economia e dos Negócios. Estrangeiros n.º 39/2004, de 6 de Janeiro).
O NEPE surge numa lógica de parceria público-privada para a promoção externa, envolvendo o sector empresarial, na definição da estratégia e dos meios de promoção dos produtos e serviços portugueses. Em Maio de 2004 foi criada, no âmbito do PRIME, a medida de Apoio à Internacionalização da Economia, através da Portaria 506/2004, que define o envelope financeiro e o enquadramento legal para a execução desta estratégia.
O Sistema de Informação às Empresas foi criado para propiciar um acesso facilitado das empresas portuguesas a informação/instrumentos sobre mercados, oportunidades de negócio, incentivos e apoios, tecnologias e desenvolvimento e perspectivas sectoriais. Pretende ser um sistema de informação gerido em parceria com associações empresariais, e que se apresentará na forma de um Portal na internet. Para concretização deste Sistema procurou-se o envolvimento de entidades com bases de informação relevantes.

Modernização e Eficiência da Administração Pública

No âmbito da modernização e eficiência da Administração Pública, a reestruturação do Ministério da Economia, concretizada na publicação do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, que desenvolveu uma nova macro estrutura alicerçada num modelo de especialização funcional.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

O aumento do bem-estar e do poder de compra dos Portugueses constitui o objectivo central da acção do Governo na área económica.
É fundamental assegurar um maior dinamismo da economia portuguesa, através do aumento da produtividade e da criação de condições para uma maior competitividade das empresas.
O fenómeno da globalização e uma cada vez maior e mais rápida mutação técnica e tecnológica de conceitos, de comportamentos e de padrões de qualidade de vida são os principais factores determinantes do ambiente concorrencial que enquadra a actividade das empresas nacionais.
A dimensão média das empresas portuguesas, o reduzido nível de cooperação interempresas, o diminuto grau de diversificação de alguns produtos, a necessidade de modernização de algumas infra-estruturas, a existência de circuitos de distribuição ainda pouco coesos, bem como a necessidade de melhorar a promoção e a imagem do produto português nos mercados externos, são claras fraquezas da empresa enquanto unidade, que importa combater.
Nesse sentido, importa prosseguir a adopção de um conjunto de medidas estruturais - dando sequência ao Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia - que promovam a recuperação do diferencial de produtividade face aos nossos principais parceiros europeus, como forma de assegurar uma maior e mais rápida aproximação do nível de vida dos Portugueses relativamente aos cidadãos dos demais Estados-membros da União Europeia.
Constituem linhas de acção prioritárias do Governo nesta matéria:

- o reforço da solidez financeira e da produtividade das empresas portuguesas, com vista a permitir uma rápida consolidação do tecido empresarial e o aumento da competitividade da economia;
- a promoção de um ambiente concorrencial que contribua decisivamente para o desenvolvimento económico do país;
- a criação de condições efectivas para o reforço e consolidação do investimento directo estrangeiro em Portugal;
- a promoção da internacionalização das empresas nacionais;
- a consolidação da reestruturação e racionalização dos serviços do Estado na área da economia, tendo em vista libertar os agentes económicos do excessivo peso administrativo e burocrático, e prosseguir a diminuição dos tempos de apreciação e decisão;