0085 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

empresas de base tecnológica, e nas áreas de higiene e segurança no trabalho, ambiente e qualidade) e DEMTEC; e ao nível das Parcerias Empresariais é expectável o lançamento de concursos nas áreas de qualificação dos recursos humanos e competitividade empresarial.
Na componente de FSE, o cumprimento das metas constitui um dos principais aspectos a carecer atenção, tendo já sido desenvolvidas várias iniciativas que permitirão ao longo de 2005 e nos anos seguintes aumentar o volume de execução da medida relativa à qualificação dos recursos humanos e dinamizar a procura de projectos de formação profissional.
Em 2004, e continuando o Programa a assumir uma filosofia de transparência e de parceria com os seus principais públicos-alvo, foi disponibilizado aos promotores, e após a realização de um conjunto de testes informáticos, a possibilidade de acederem ao ponto de situação da sua candidatura/ projecto em termos das principais fases processuais. Este facto, representa um salto qualitativo no relacionamento com os agentes económicos, com impactos positivos na sua percepção dos serviços públicos de apreciação e análise dos investimentos.
No sentido de estimular a adopção de melhores práticas por parte das empresas portuguesas, o IAPMEI irá reforçar a aposta na utilização do benchmarking junto das PME, nomeadamente com a promoção e manutenção do Índice Português de Benchmarking.

Reforma da Administração Pública no Ministério

No contexto da Reforma da Administração Pública, o Ministério irá continuar o esforço de prossecução da qualidade dos serviços prestados às empresas e aos cidadãos, melhorando os processos subjacentes aos serviços identificados como prioritários, designadamente procedendo à sua desburocratização pela via da simplificação legislativa e à promoção do e-government.
Para este efeito irá iniciar-se um processo de identificação dos serviços identificados como prioritários e irá proceder-se à definição de objectivos concretos dos níveis de serviço a atingir. As associações representativas dos cidadãos e das empresas serão um veículo preferencial neste processo.
Também a disponibilização de informação on-line sobre os diversos processos irá continuar a ser uma prioridade, alargando-se o seu âmbito de abrangência.
Adicionalmente, e dado o carácter transversal que a actividade económica detém, irá ser dada especial atenção à articulação entre os diferentes Ministérios, no que diz respeito aos processos que influem na actividade empresarial e no desenvolvimento económico, por exemplo nos aspectos de Justiça, e Ambiente e Ordenamento do Território.
Finalmente, continuará a fazer-se uso da definição de objectivos para os organismos e indivíduos, e do respectivo processo de avaliação, como instrumentos impulsionadores e dinamizadores da reforma e integradores das prioridades estratégicas.

Reforço da regulação e da função fiscalizadora do Estado

A política de concorrência constitui um instrumento fundamental para o desenvolvimento da economia e para o dinamismo das empresas e dos mercados.
Importa assegurar que a aplicação da nova lei da concorrência, e a actuação da Autoridade da Concorrência, contribua de forma inequívoca para um mais eficiente funcionamento dos mercados e uma repartição eficaz dos recursos, satisfazendo assim os interesses das empresas e dos consumidores.
No âmbito do reforço da Concorrência e da Regulação, a Autoridade da Concorrência procederá à revisão da legislação sobre práticas comerciais restritivas (DL 370/93, 29 de Outubro), no contexto da previsível adopção a nível comunitário de um Regulamento relativo às promoções de vendas no mercado interno.
Em 2005, num quadro de consolidação das actividades da IGAE, este organismo prosseguirá a sua actividade de fiscalização nos sectores onde tem actuado.

Aumento do apoio ao investimento privado de qualidade

É crucial que o IDE se dirija para os sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis, pelas suas repercussões na produtividade, pela sua ligação a redes internacionais de tecnologia e marketing e pelo seu efeito de demonstração no desenvolvimento de factores de competitividade mais avançados.
Com vista a assegurar a criação de condições para o reforço do IDE é fundamental promover