0087 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Segurança e Saúde no Trabalho (PNESST), com o envolvimento de 355 escolas, 3.425 professores e 89.885 alunos.
Foram apoiados financeiramente, pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), 284 projectos para a prevenção dos riscos profissionais (6.965.834,36 Euros).
Atribuíram-se 3089 Certificados de Aptidão Profissional a técnicos superiores e a técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho e homologaram-se 161 cursos, correspondendo a 235 acções de formação.

Actividade inspectiva

Houve um reforço da acção inspectiva da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), em particular com o aumento no número de inspectores, bem como da sua articulação com outros sistemas inspectivos, designadamente através da assinatura de um protocolo com os Centros Regionais de Segurança Social e a Direcção-Geral dos Impostos.
Procedeu-se à integração dos serviços de apoio da IGT nas Lojas do Cidadão de Coimbra e Viseu, assim como no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante.

Legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho

No que concerne à segurança no trabalho, com a aprovação do Código do Trabalho e a sua regulamentação, procurou-se conciliar a flexibilidade com a segurança no trabalho, designadamente quanto ao trabalho no domicílio, à participação de menores em espectáculos e outras actividades, ao estatuto do trabalhador-estudante, às condições e garantias da prestação de trabalho nocturno.
Foi elaborada e publicada legislação relevante, nomeadamente o Despacho conjunto n.º 18754/2003, de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em Matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, que procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis.

Eficácia Social das Políticas de Emprego

Com o fim de se fazer face à conjuntura económica difícil e ao comportamento desfavorável do mercado de emprego procedeu-se à concepção e regulamentação do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS), cujos objectivos integram medidas temporárias, de natureza especial, de emprego/formação e protecção social para trabalhadores em situação ou em risco de desemprego. O PEPS inclui várias medidas de emprego e formação, das quais se destacam:

- FORMEQ - que apoia a formação de desempregados para a inserção em novos postos de trabalho mais qualificados;
- FACE - que apoia a reconversão profissional dos trabalhadores em risco de desemprego ou desempregados das empresas em reestruturação, recuperação, reorganização ou modernização.

Políticas activas de apoio à transição dos jovens para a vida activa

Salienta-se a implementação gradual de uma estratégia facilitadora da aquisição de hábitos de trabalho, valorização pessoal e profissional e inclusão social de jovens (entre os 18 e os 25 anos) em risco de exclusão social, denominada Contrato Emprego Solidariedade, iniciada com o Plano de Intervenção da Península de Setúbal.

Combate ao desemprego de jovens e do DLD

Introduziram-se alterações às metodologias INSERJOVEM e REAGE, no sentido de simplificar o processo burocrático e intensificar o uso das novas tecnologias. Estas alterações visam uma melhor gestão dos itinerários de inserção, segmentando os candidatos a emprego de acordo com o seu nível de empregabilidade, de forma a privilegiar os grupos com maiores dificuldades de inserção risco e a potenciar a procura activa de emprego e outras estruturas de