0092 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

constituem prioridades:

- conclusão da reforma laboral, em especial no que respeita ao regime jurídico dos denominados contratos de trabalho com regime especial, bem como prosseguimento da actividade da Comissão de Acompanhamento da Reforma Laboral;
- dinamização da contratação colectiva, enquanto instrumento fundamental para a regulação do mercado de trabalho e para a promoção da adaptabilidade e da flexibilidade da organização do trabalho;
- incentivos à mobilidade dos trabalhadores, assegurando uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva;
- promoção de métodos de organização de trabalho inovadores e adequados às novas realidades sociais e económicas, articulados com o reforço da formação contínua são fulcrais à melhoria da produtividade e da competitividade. Em particular procurar-se-á incentivar a introdução em micro, pequenas e médias empresas de novos métodos de trabalho, estimulando nomeadamente o trabalho a tempo parcial, o trabalho ao domicílio e o teletrabalho;
- incentivos à inovação organizacional nas PME, pelo apoio metodológico a projectos de mudança organizacional, pela disseminação de práticas bem sucedidas de gestão de recursos humanos e pelo desenvolvimento de estudos de diagnóstico sobre a capacidade de inovação organizacional nas PME, bem como pela preparação de metodologias inovadoras de formação contínua, desenvolvendo instrumentos de apoio à sua utilização.

PROMOÇÃO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL

Constituem intervenções prioritárias nesta matéria:

- prossecução do diálogo social no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, promovendo a participação dos parceiros sociais na definição da política de trabalho, emprego e formação profissional e no seu acompanhamento permanente;
- conclusão das negociações tendentes à negociação de um Contrato Social para a Competitividade e o Emprego.

TURISMO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2003-2004

A importância do Turismo enquanto sector vital para o desenvolvimento económico e social de Portugal tem vindo a assumir uma importância crescente como é confirmado por todos os dados estatísticos
Este facto assume importância fundamental em Portugal onde a caracterização do Turismo, enquanto sector vital para o desenvolvimento económico e social do País, tem vindo a acentuar-se.
Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), verificar-se-á até 2020 um crescimento global nas chegadas de turistas aos diversos destinos, na ordem dos 4,1%, a que corresponderá um aumento das receitas ainda superior a esta percentagem.
Em Portugal, o crescimento, de acordo com estas previsões, traduzir-se-á no mesmo período, num aumento médio anual das chegadas de cerca de 2,1%, o que poderá permitir atingir um nível de cerca de 16 milhões de turistas em 2020, verificando-se, de igual modo, um ritmo superior no crescimento das receitas.
De notar, que analisando dados de 2002 relativos ao nosso país, estes traduzem um número de chegadas de 11,8 milhões de turistas, com uma ligeira flutuação positiva para o ano de 2003.
No que respeita ao impacto económico destes indicadores, verifica-se que o sector do Turismo representa cerca de 10% do PIB nacional e, de uma forma global, sensivelmente 500.000 postos de trabalho.
Por outro lado, a actividade turística desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico regional, contribuindo para a fixação de meios de produção, população e captação de investimento, corrigindo assimetrias e compensando o declínio de alguns sectores e actividades económicas tradicionais.
Tendo presente este quadro de crescimento e a sua importância para a economia nacional o XV Governo, elegeu, em 2003 o Turismo como um eixo central do modelo de desenvolvimento