0090 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

MELHORIA DA QUALIDADE DO EMPREGO

Para este objectivo contribui, para além das questões relacionadas com o aumento da qualificação da população, o Deverá ser prestada particular atenção à formação profissional inicial e contínua e ao combate às situações de inadequação tecnológica. Do mesmo modo, desenvolver-se-á um esforço de reforçar das condições de protecção do trabalho, nomeadamente ao nível da segurança no trabalho e em particular em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho..
Neste âmbito salientam-se as seguintes medidas:

- Reforço do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais e dos seus mecanismos de prevenção;
- intensificação do combate à sinistralidade laboral, através do reforço sistemático das medidas de prevenção e das acções de inspecção, de forma a prosseguir e consolidar a tendência de redução do número de acidentes de trabalho, em particular dos mortais. Cita-se, nomeadamente:

- lançamento da campanha de sensibilização no domínio do ruído, no quadro da Semana Europeia;
- desenvolvimento de campanhas de prevenção sectoriais, designadamente, na Agricultura e Florestas; na Indústria Extractiva; na Indústria das Madeiras; na Indústria Metalúrgica e Metalomecânica;
- desenvolvimento do Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho (PNESST) e adopção do Programa de Apoio à Formação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
- preparação de legislação específica em várias áreas de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- desenvolvimento de projectos em Segurança e Saúde no Trabalho dirigidos a públicos alvo mais vulneráveis (nos domínios da deficiência, da imigração, do álcool e droga em meio laboral, da população activa jovem e envelhecida), nomeadamente no quadro da Igualdade de Oportunidades;
- implementação e desenvolvimento de diversos projectos de identificação e divulgação de casos de Boas Práticas, nomeadamente no quadro do Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho";
- implementação do Programa Nacional de Acção para a Prevenção - PNAP, aplicação da regulamentação e início do processo de reconhecimento dos respectivos cursos de formação;
- desenvolvimento do Programa de Apoio a projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e de acções de Segurança e Saúde no Trabalho, com o envolvimento das autarquias locais.

COMBATE AO DESEMPREGO

Aprofundar-se-á a Eficácia Social das Políticas de Emprego, nomeadamente facilitando a transição da escola para a vida activa, prevenindo o desemprego de longa duração e gerindo os estrangulamentos no mercado de trabalho. Nesse sentido proceder-se-á:

- revisão e simplificação das medidas activas de emprego, com vista à obtenção de uma maior eficácia e eficiência e instauração de um processo permanente de acompanhamento e avaliação sistemática, permitindo avaliar o impacto dessas medidas em termos de integração efectiva no mercado de trabalho;
- modernização dos serviços públicos de emprego e formação, designadamente ao nível da sua estratégia, objectivos e metodologias de trabalho. Neste sentido dar-se-á continuidade à integração de toda a rede de sistemas de informação de apoio ao emprego e à formação; à divulgação eficaz de informação sobre medidas activas de emprego e formação, considerando a capacidade de acesso dos diferentes públicos-alvo; Upgrade dos serviços interactivos proporcionados via Internet (IEFP NETemprego), no sentido de fomentar o ajustamento directo entre oferta e procura de emprego;
- desenvolvimento das políticas activas de apoio à transição dos jovens para a vida activa, destacando-se: