0088 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

apoio para os indivíduos que revelem maior capacidade de integração no mercado de trabalho.

Intervenção junto dos públicos com dificuldades de inserção

Iniciaram-se os trabalhos tendentes à racionalização das medidas do Mercado Social de Emprego e prosseguiu-se a intervenção junto dos grupos com particulares dificuldades de inserção no mercado de trabalho, em articulação do Plano Nacional de Emprego e do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI).
Ao nível da promoção do emprego das pessoas com deficiência, actualizou-se o regime de apoios à integração socioprofissional das pessoas com deficiência, através da articulação com as majorações existentes noutros programas, do acompanhamento pós-colocação e da promoção da participação social e profissional dessas pessoas, por via da informação e sensibilização. Concluiu-se o processo de credenciação da rede de centros de recursos locais e especializados, intensificando-se a cooperação com centros de formação regulares.
Foca-se, ainda, o desenvolvimento de um projecto para criação de uma Bolsa de Emprego para Teletrabalho e Centros de TeleServiços, com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a pessoas com graves dificuldades de mobilidade.

Gestão da oferta e da procura de emprego

No âmbito da mobilidade laboral na Europa, foi criado um interface entre o sistema de informação de gestão e apoio ao emprego do IEFP e a base de dados de ofertas do EURES, visando o cumprimento da meta estabelecida para 2005 de possibilidade de consultar, numa plataforma comum a nível europeu, todas as ofertas de emprego divulgadas pelos Serviços Públicos de Emprego. Foi desenvolvido um processo de transferência automática das ofertas de emprego registadas no sistema EURES para o sistema nacional de ofertas de emprego do IEFP e vice-versa.
Reforçaram-se os mecanismos de integração entre os sistemas de informação nas áreas do emprego e da formação profissional, com vista a uma aplicação mais efectiva e integrada das medidas activas de emprego e formação profissional.
Expandiu-se a disponibilização via Internet de serviços de emprego, como foram os casos do registo/consulta de currículos e de ofertas de emprego - entre Fevereiro de 2002 e Abril de 2003 foram registados 7.994 currículos e 6.386 ofertas de emprego e durante o 1.º semestre de 2004 registaram-se 4.622 currículos - e da informação relativa a programas e medidas de emprego e técnicas de procura de emprego. Efectuou-se, igualmente, a integração do conjunto de serviços e conteúdos informativos no Portal do Cidadão.

Promoção da qualidade do emprego

Destaca-se a potenciação das políticas activas de emprego e a procura de uma maior efectividade de respostas e prestações técnicas, nomeadamente no que se refere à recolha activa de ofertas de emprego junto de empresas, ao apoio à criação do próprio emprego e ao empreendedorismo e à correlação crescente entre as medidas com componente de formação em posto de trabalho e a posterior inserção profissional com recurso a incentivos à contratação.
Salienta-se, ainda, o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências - tendo até Abril de 2004 sido atendidas cerca de 73000 pessoas, certificadas 14728, encontrando-se a frequentar formação complementar cerca de 19750 - bem como as actuações desenvolvidas em termos de formação profissional e o direito, consignado no Código do Trabalho, de todos os trabalhadores a 20 horas de formação certificada até 2006 e 35 a partir desse ano.

Territorialização das políticas de emprego

Estabeleceram-se, ao nível regional, programas de intervenção de combate ao desemprego em zonas especialmente afectadas, como a Beira Interior, a Península de Setúbal e a Área Metropolitana do Porto. Assim, destaca-se a concepção e aplicação das medidas específicas integradas no Plano Regional para Trás-os-Montes e Alto Douro e nos Planos de Intervenção Prioritária no domínio do emprego para a Beira Interior (PIBI) e para a Península de Setúbal e a regulamentação e implementação do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto