0093 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

económico e social do País, nomeadamente através da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2003, de 1 de Agosto, que aprovou o Plano de Desenvolvimento do Sector do Turismo (PDT).
Este Plano fixou um conjunto de objectivos e de medidas de acção destinadas, designadamente, à facilitação dos processos de investimento, à adequada estruturação da oferta, ao incremento da qualidade do serviço, particularmente no que concerne à formação dos recursos humanos e, bem assim, à revisão do conceito estratégico de promoção turística do País e à adopção de uma nova metodologia para a sua execução.
De harmonia com o Programa do XV Governo, bem como com o PDT, foram então adoptadas as seguintes medidas principais:

- concepção de um novo modelo de apoio ao licenciamento de projectos turísticos estruturantes, designadamente através da criação de um Centro especialmente destinado a este fim (CALPTE);
- reformulação da política de formação no sector do Turismo, nomeadamente com a aprovação do Plano Estratégico do INFTUR;
- privatização parcial do capital da ENATUR, SA e cessão de exploração da rede de Pousadas;
- lançamento e início da execução do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro;
- assunção por uma instituição do sector, o Instituto de Turismo de Portugal (ITP), das funções correspondentes à promoção turística;
- alteração do conceito e da metodologia da promoção turística regional, atribuindo-a às Agências Regionais de Promoção Turística (correspondentes às NUT II), incentivando um sistema de contratualização público/privado;
- revisão de diversos instrumentos de apoio financeiro a projectos de investimento no sector do Turismo, nomeadamente no âmbito do SIME, PIQTUR, PROREST III e Protocolos Bancários;
- reformulação e entrada em vigor do novo diploma legal sobre o Termalismo;
- realização em Portugal de grandes eventos de dimensão internacional promovendo a marca Portugal e divulgando as potencialidades turísticas do nosso País;
- reformulação do sistema de recolha e tratamento da informação estatística e desenvolvimento de estudos turísticos e investigação aplicada ao sector (IMPACTUR), nomeadamente através da assinatura de protocolos entre a Direcção-Geral de Turismo, Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal (Conta Satélite, Inquérito Fronteira, Inquérito aos Gastos dos Turistas).

Medidas de Política a Concretizar em 2005

O XVI Governo Constitucional, consciente da transversalidade do sector do Turismo - que produz efeitos significativos de interdependência com outras áreas chave da economia - consagra, pela primeira vez, a criação do Ministério do Turismo.
Trata-se de uma opção estruturante do maior significado, que assume o Turismo como um verdadeiro desígnio nacional, traduzindo a relevância que o sector já detém no contexto da economia portuguesa, em termos de contributo para o PIB, de volume de emprego, das receitas que gera e do seu peso na balança comercial com o exterior.
Também a nível internacional, Portugal tem, no sector do Turismo, uma situação privilegiada, porquanto corresponde a um dos principais destinos turísticos, fruto das condições climatéricas e recursos naturais, por um lado, e, por outro, da sua riqueza histórica, cultural, patrimonial e arquitectónica. Potenciar estas vantagens e garantir uma maior complementaridade entre os factores naturais e a vertente cultural é parte importante do desafio que se nos coloca, enquanto País.
A criação do Ministério do Turismo, vem, assim, associar a relevância do sector, no crescimento e no desenvolvimento do País a uma dimensão institucional mais forte e, por isso, mais adequada a proporcionar um quadro de funcionamento potenciador do investimento, do acesso das empresas do sector aos canais de distribuição e da acessibilidade dos turistas à oferta nacional.
Para esse efeito, o Ministério do Turismo pautará a sua actuação através de três eixos fundamentais: o crescimento e diversificação da procura, a qualificação e diversificação da oferta e o estimulo à competitividade das empresas.