0098 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Em complementaridade desta estratégia, igualmente a área da investigação deverá orientar-se para um maior suporte e ligação à actividade económica do sector de forma a fornecer os conhecimentos científicos e técnicos necessários à sua modernização e desenvolvimento.
Na vertente institucional, é fundamental que os serviços do Ministério se coloquem ao serviço dos cidadãos. O reforço da competitividade da economia portuguesa depende, em grande escala, da capacidade da Administração Pública prestar um serviço público eficiente e desburocratizado Assim, é intenção do governo promover, entre outras, acções de concentração e articulação de serviços localizados nas regiões de forma a fornecer aos seus utentes um portal único para os diferentes assuntos.
Em coerência com esta orientação, a actuação do governo ir-se-á igualmente pautar pela solicitação, às organizações representativas do sector, de participação activa no objectivo de modernização e reforço da competitividade, através das formas de partenariado consideradas mais adequadas.
Neste contexto, o Governo irá lançar um processo de análise e debate, envolvendo todos os parceiros interessados, que constituirá o ponto de partida para a preparação de uma lei de bases para o sector que assegure um enquadramento legislativo adequado, tendo em conta a sua dimensão enquanto actividade económica, o seu carácter multifuncional, e as crescentes preocupações da sociedade em matéria de qualidade e segurança alimentar e de protecção do ambiente.
Assumindo a adopção de uma política de continuidade no âmbito das prioridades definidas pelo Governo, as medidas a tomar em 2005 podem agrupar-se em seis áreas:

- aplicação das novas regras da Política Agrícola Comum;
- dinamização da implementação das alterações aos programas estruturais em vigor (AGRO, AGRIS, RURIS, LEADER- ), e negociação dos novos regulamentos relativos à política de Desenvolvimento Rural e preparação da nova programação para o período 2007-2013;
- continuação da reorganização institucional e administrativa do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas;
- medidas na área produtiva e do desenvolvimento;
- medidas na área da segurança e qualidade alimentar;
- actuação na área da política comercial comum - negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, UE - Mercosul e na área da cooperação com países terceiros.

No âmbito da aplicação da PAC, o Governo promoverá as seguintes acções:

- adaptação e reforma da legislação nacional decorrente das exigências e orientações consagradas na reforma da Política Agrícola Comum (PAC), bem como dos mecanismos e instrumentos inerentes;
- negociação da reforma do sector do açúcar;
- informação e divulgação das novas orientações da PAC;
- novas medidas de desenvolvimento rural, respondendo ao aumento do envelope financeiro resultante da negociação da reforma da PAC.

Relativamente aos programas estruturais:

- implementação das alterações decorrentes da revisão dos programas estruturais em vigor (AGRO, AGRIS, RURIS, LEADER- ), na sequência dos estudos de avaliação intercalar e das novas medidas previstas na reforma da PAC;
- acompanhamento da execução e consolidação dos investimentos previstos nos programas, permitindo a prossecução dos objectivos e orientações de política definidos na legislatura com impacto na competitividade e organização do sector agro-florestal;
- criação de uma sociedade de garantia mútua para o sector agro-florestal, apoiada no âmbito do programa AGRO;
- acompanhamento das negociações da regulamentação de enquadramento relativa à política de Desenvolvimento Rural para o próximo período de programação financeira 2007/2013.

No âmbito das medidas de reestruturação institucional e administrativa, são de destacar as seguintes: