0101 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

desenvolvimento das competências técnicas dos profissionais do sector, nomeadamente em matéria de segurança; tecnologias de comunicação; preservação do ambiente e ainda no plano da qualidade dos produtos da pesca e da segurança alimentar.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

As medidas a implementar em 2005 inserem-se na estratégia definida no Programa do Governo e na Política Comum de Pesca e visam promover a criação de condições para tornar o sector da pesca mais moderno e competitivo assegurando, assim, a sua sustentabilidade.
Para o efeito prosseguirá a política de modernização estrutural, quer ao nível da produção, quer ao nível da indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, incentivando-se o investimento no sector e orientando-o para responder às actuais exigências de competitividade e aos requisitos da Política Comum de Pesca.
Num quadro de exploração responsável e sustentada dos recursos, será prosseguida a modernização da frota assumindo particular importância a garantia de estabilidade da sua actividade nas águas comunitárias e nos pesqueiros externos actualmente frequentados, bem como a viabilização do acesso a pesqueiros alternativos, quer em zonas de alto mar quer em águas de países terceiros.
Será prosseguido o incentivo a uma melhor organização do sector nomeadamente através do lançamento das bases necessárias à constituição de organizações interprofissionais e respectivo reconhecimento a nível comunitário.
Na aquicultura é fundamental incentivar a diversificação das espécies produzidas a par do aumento da produção, sem prejuízo da manutenção do equilíbrio entre a oferta e a procura.
A aposta na qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura é também uma prioridade do Governo enquanto factor de valorização e competitividade do sector.
No que respeita aos recursos humanos há que criar condições para que as acções de formação profissional sejam adequadas às necessidades do sector e vocacionadas para a qualificação técnica dos seus profissionais.
O reforço do controlo e vigilância da actividade, desenvolvido através de modernos sistemas de informação, contribuirá não só para o melhor ordenamento da actividade, como também para a segurança das embarcações.
Neste contexto, o conjunto de medidas a implementar em 2005, visará o seguinte:

- garantir o esforço financeiro necessário à consolidação dos investimentos previstos no Programa Operacional das Pescas (MARE) e na sua Componente Desconcentrada (MARIS), como forma de se alcançarem os objectivos de: modernização da frota, reforço da competitividade da indústria transformadora, modernização dos equipamentos de portos de pesca, valorização dos produtos da pesca e promoção e desenvolvimento da aquicultura;
- contribuir para melhorar a sustentabilidade das pescas nacionais, nomeadamente através da adopção de adequadas medidas de gestão dos recursos e da aplicação de medidas de controlo do esforço de pesca para as unidades populacionais cujos pareceres científicos o aconselhem;
- continuar a apostar na melhoria das estruturas de apoio à investigação, com destaque para os navios de investigação, estações piloto de aquicultura e laboratórios especializados, por forma a melhorar a capacidade operacional e a transferência de conhecimentos;
- melhorar a capacidade científica essencial ao desenvolvimento sustentado do sector da pesca, aperfeiçoando as metodologias de avaliação dos recursos, as tecnologias de produção aquícola e de valorização e qualificação dos produtos da pesca e aquicultura e aprofundando os estudos de oceanografia e das interacções ambiente-recursos;
- instituir um controlo mais rigoroso das medidas de intervenção previstas pela Organização Comum de Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura estabelecendo métodos de amostragem e critérios de análise de risco;
- adequar a formação profissional às necessidades emergentes do evoluir do Sector, de forma a compatibilizar a qualificação exigida pelo mercado de trabalho com o perfil técnico-profissional dos profissionais do sector;
- reforçar as acções de controlo e fiscalização através da utilização dos sistemas de informação e da optimização dos meios humanos e materiais disponíveis;
- potenciar as funcionalidades do Sistema Integrado de Informação do Sector da Pesca, implementando novas funcionalidades e adaptando outras já existentes, em virtude das alterações legislativas entretanto ocorridas, mas sempre com o objectivo de simplificar os circuitos de