0104 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

actuação estruturada e abrangente dos vários elementos fulcrais na definição rigorosa de uma política integrada de obras públicas e transportes.
O balanço positivo de execução das medidas previstas, para o período 2002-2004, conjuga-se com elevadas perspectivas de execução de medidas para o próximo ano, no seio dos objectivos políticos rigorosos do Programa do XVI Governo Constitucional.
Assim, os principais objectivos focam-se 1) na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, 2) no aumento da competitividade da economia, 3) na promoção da mobilidade para o estabelecimento das novas centralidades, e 4) no fortalecimento da coesão e cooperação inter-regional, de modo a contribuir para a convergência do desenvolvimento nacional com a média europeia e para o desenvolvimento socioeconómico sustentado.
A presente área de actuação deste Ministério deixou de contar com área da Habitação e passa a contar com uma nova vertente, as Comunicações, que será alvo de uma articulação consistente com os demais foros de competência do Ministério.

OBRAS PÚBLICAS

Balanço da Execução de Medidas Previstas para 2002-2003

A implementação de uma série de medidas no sector das obras públicas revela uma elevada cobertura de sectores diversos mas complementares onde se destacam as infra-estruturas rodoviárias e aeroportuárias, e os sectores do transporte aéreo e marítimo-portuário. Por outro lado a reformulação do quadro legislativo assumiu especial importância potenciando actualmente uma actuação com maiores padrões de eficácia.

Infra-estruturas Rodoviárias

- Alteração ao Plano Rodoviário Nacional permitindo obter uma significativa melhoria da gestão viária, ajustando as designações e correspondentes descritivos, bem como redefinindo e reclassificando algumas infra-estruturas. Esta alteração traduz uma melhoria das condições da ocupação do solo e do ordenamento do território, tendo sempre subjacente a minimização dos impactes ambientais, o interesse público e das populações em particular, para além de permitir optimizar a gestão da rede rodoviária nacional;
- concentração dos investimentos rodoviários em infra-estruturas que permitam absorção de fundos comunitários, nomeadamente através do Fundo de Coesão, que financia intervenções na Rede Rodoviária Transeuropeia, com relevo para IP's e IC's;
- lançamento de 2 concursos públicos internacionais para grandes concessões rodoviárias no valor de 750 milhões de euros, o que permitirá num curto espaço de tempo completar as malhas viárias das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, dotando-as de infra-estruturas de alta capacidade e índices de segurança elevados;
- abertura ao tráfego de 574 km de novas estradas, contemporaneamente com o lançamento de 51 concursos públicos, no valor de 334 milhões de euros, e com o início dos trabalhos no terreno de 35 empreitadas de construção, no valor de 287 milhões de euros;
- adjudicação de duas outras concessões rodoviárias, no valor global de 980 milhões de euros;
- conservação e requalificação de estradas, tendo sido iniciadas obras no valor de 151 milhões de euros, abrangendo mais de mil km de estradas, sendo que foram colocadas a concurso 92 intervenções, num valor de 192 milhões de euros;
- desenvolvimento de estudos em cerca de 3000 km de rede nacional;
- promoção da elaboração de elementos normativos e reguladores que permitem a consolidação do modelo organizativo adoptado aquando da fusão dos antigos institutos rodoviários, no novo Instituto das Estradas de Portugal, visando as exigências de uma organização administrativa racionalmente ordenada, norteada por princípios de qualidade, economia e eficiência;
- conclusão atempada dos projectos seleccionados em matéria de acessibilidades aos estádios participantes no EURO2004, ao abrigo da RCM n.º 119/2000, bem como ao abrigo de acordos de colaboração e que representaram um investimento da ordem dos 113 milhões de euros, contribuindo para o sucesso organizativo do Campeonato da Europa;
- desenvolvimento de diversas acções de colaboração com outros países, quer em actividades bilaterais, quer no quadro de organizações internacionais, destacando-se o fomento de acções de cooperação com os PALOP's, e das relações luso-espanholas, no âmbito da Convenção Quadro que visa a melhoria das acessibilidades entre países;