0102 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

informação, e optimizar a utilização dessa mesma informação;
- negociar os novos regulamentos comunitários relativos à política estrutural para o sector das pescas e início da preparação do novo período de programação para o período 2007-2013.

FLORESTAS

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

No balanço da actuação do governo durante este período, assumiu particular relevância a actuação na área da Política Florestal, devido à definição de um novo modelo estrutural para o sector florestal.

Na área institucional e administrativa, o Governo criou um novo centro de decisão político para o sector florestal (Secretaria de Estado das Florestas):

- criação de uma estrutura correspondente à concentração das competências que recaem sobre a floresta, actividades e respectivas fileiras produtivas, com o objectivo de assegurar uma melhor preservação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável do sector florestal, ao mesmo tempo que são descentralizadas decisões para o nível local - com a constituição dos Núcleos Florestais.

Na área produtiva e do desenvolvimento procedeu-se à valorização e preservação do sector florestal, implementando um conjunto de medidas específicas no âmbito da prevenção dos incêndios.

Medidas adoptadas no âmbito dos programas co-financiados pela União Europeia:

- Revisão dos programas na sequência da avaliação intercalar, e concretização do reforço financeiro necessário à consolidação dos investimentos:

- alteração do enquadramento, do alcance e simplificação das medidas de prevenção contra incêndios florestais, no âmbito da Medida AGRIS, e dos Programas AGRO e RURIS;
- estudo e análise económico-financeira de um modelo de Fundo de Investimento Imobiliário Florestal (FIIF) incluído no AGRO.

Medidas adoptadas no âmbito das Iniciativas Nacionais:

- Elaboração e aprovação do Programa de Acção para o Sector Florestal (PASF), visando melhorar a Gestão Sustentável da Floresta Portuguesa, estabelecendo um conjunto de acções prioritárias que visam corrigir defeitos dos instrumentos de enquadramento e apoio em vigor, simplificar procedimentos, eliminar obstáculos, proteger o potencial produtivo e desenvolver os investimentos na floresta;
- alteração dos instrumentos de política no sentido do reforço dos apoios à implementação de sistemas de gestão sustentável das florestas, nomeadamente através da consolidação e envolvimento das organizações de produtores florestais;
- na sequência da declaração de Calamidade Pública no Verão de 2003, foi implementado um conjunto de acções para fazer face às necessidades imediatas decorrentes dos incêndios, nomeadamente o pagamento de indemnizações pelos efectivos animais perdidos, a concessão de apoios à alimentação dos efectivos pecuários das zonas afectadas e recuperação do potencial produtivo destruído ou danificado, e a criação de condições visando garantir o escoamento da madeira queimada e a reflorestação das áreas ardidas. Neste contexto, e ainda no que se refere ao sector florestal, foi lançada uma reforma estrutural do sector florestal destacando-se, do conjunto de medidas já tomadas:

- o estabelecimento de uma estrutura de missão (Comissões Nacional e Regionais de Reflorestação), designada "Equipa de Reflorestação", para fazer face ao problema da reabilitação dos espaços florestais percorridos pelos incêndios de 2003;
- a criação de um Fundo Florestal Permanente destinado a apoiar o sector florestal e as actividades não imediatamente rendíveis, financiado, nomeadamente, pelo rendimento das matas públicas e comunitárias, pelo produto de coimas aplicadas e por uma imposição fiscal