0109 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- criação de um Fundo para a conservação, beneficiação e segurança da infra-estrutura rodoviária, baseado num quadro de neutralidade orçamental, através da reafectação de receitas inerentes ao sector;
- continuação dos projectos de ligação da rede de auto-estradas nacionais às redes transeuropeias de auto-estradas e execução das infra-estruturas rodoviárias que completam a rede fundamental de acessibilidades às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de média/grande dimensão, de onde se destacarão pelo seu significado para a melhoria das condições de mobilidade da população, os contributos decisivos para a conclusão da CRIL e do Eixo Norte Sul, em Lisboa, bem como da CRIP e CREP, no Porto.
- criação de um novo modelo que, em conjunto com a redefinição das opções do Plano Rodoviário Nacional, promova a desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal, entregando a sua administração às autarquias locais, com base num quadro adequado de transferências financeiras.
- revisão da legislação subjacente aos contratos de empreitadas e serviços correlacionados, de modo a maximizar os benefícios dos investimentos públicos.
- criação do "Observatório de Obras Públicas", no âmbito do Conselho Superior de Obras Públicas, com o objectivo de avaliar o grau de cumprimento dos objectivos iniciais e a incidência das alterações de valores e condições durante o período de execução das empreitadas.
- combate à sinistralidade laboral na construção civil, através da promoção de uma verdadeira cultura de segurança.

Transporte Aéreo

Prossecução da política de privatização da TAP, procurando as parcerias estratégicas que viabilizem a reestruturação empresarial do Grupo TAP, conferindo-lhe condições de sustentabilidade num mercado internacional altamente competitivo, designadamente:

- aproveitamento de oportunidades decorrentes da retoma económica dada a cicilicidade exógena inerente ao sector;
- valorização do posicionamento geográfico privilegiado da base operacional, em Lisboa;
- optimização e valorização dos seus recursos humanos e materiais;
- negociação e desenvolvimento de parcerias estratégicas para o desenvolvimento do negócio a nível nacional e internacional;
diversificação da carteira de clientes;
- melhoria dos processos, dotando a organização das infra-estruturas, equipamentos e ferramentas adequadas;
- concretização de um modelo de desenvolvimento da TAP Manutenção e na prossecução de novas parcerias;
- contribuição para o Cluster Aeronáutico português, designadamente através da articulação das companhias de navegação.

Infra-estruturas Aeroportuárias

- Contribuição para o Cluster Aeronáutico português, com vista à optimização dos processos de interface entre os diferentes operadores na cadeia aeronáutica, a gestão dos aeroportos, o controlo do tráfego aéreo, e a entidade reguladora do sector;
- concretização das melhorias nos Aeroportos de Lisboa e no Porto, tendo em vista, o crescimento do afluxo de tráfego de passageiros;
- ampliação da Plataforma Intermodal de mercadorias do Aeroporto de Lisboa, através da deslocalização do AT1 (Base Aérea de Figo Maduro), permitindo, desta forma, um aumento significativo da capacidade de carga e descarga;
- prosseguimento dos estudos relativos ao aeroporto da OTA de modo a poder caracterizar adequadamente o empreendimento; a sua concretização não é prioritária e ele não arrancará na presente legislatura; isto não impede que se mantenham as medidas de salvaguarda relativas aos terrenos, nem que se aprofundem outros aspectos relativos à construção do aeroporto, nomeadamente quanto ao início da sua realização, tendo em atenção a capacidade do aeroporto da Portela;
- criação do Aeroporto Civil de Beja, no actual aeroporto militar;
- continuação do esforço de modernização e reequipamento das principais infra-estruturas aeroportuárias do país, de modo a maximizar a sua capacidade e a prolongar o seu período de