0113 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

interoperabilidade, com destaque para a conclusão da modernização da Linha do Norte, da Linha da Beira Baixa, da ligação suburbana ao Marco de Canaveses e avaliação do tipo de intervenção adequada à Linha do Oeste;
- continuação dos investimentos no sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, tendo em vista a concretização da rede aprovada para 2005/ 2006;
- continuação dos processos de desenvolvimento dos metros ligeiros de superfície do Mondego e do Sul do Tejo e a avaliação selectiva, na óptica do investimento público, de outros projectos em preparação no País;
- desenvolvimento de plataformas logísticas de passageiros e mercadorias que permitam o reforço da intermodalidade das redes e sistemas de transportes e uma maior mobilidade e rapidez para o cliente final;
- requalificação de equipamentos de transportes públicos, incluindo a renovação de frotas, proporcionando mais conforto e "utilidades" para os clientes, maior adequação às normas ambientais, tendo presentes adequados índices de segurança e fiabilidade do serviço.

Operações

Nesta vertente, a actuação do Governo, para o desenvolvimento do sector dos transportes, visa concretizar as seguintes medidas:

- desenvolvimento, operacionalização e monitorização de programas de melhoria da eficiência das empresas de capitais públicos e, em particular, do esforço para redução dos seus custos operacionais, com vista à melhoria do seu desempenho financeiro e da qualidade do serviço prestada;
- definição e implementação de mecanismos de ajuste tarifário, para as empresas cujas tarifas são fixadas ou condicionadas pelo Estado, para fazer face a variações significativas dos preços dos combustíveis;
- aumento da velocidade comercial em transportes rodoviários nas áreas urbanas, em forte articulação com outras entidades competentes, nomeadamente de forma a reforçar os corredores especiais de transportes públicos;
- racionalização das capacidades da oferta intermodal, evitando a concorrência entre modos de transporte e privilegiando a complementaridade, através de uma melhor adequação aos movimentos origem/ destino, procurando a integração física, lógica e tarifária, quando aplicável, em particular na áreas urbanas;
- reforço da articulação dos transportes terrestres com outros modos de transporte, nomeadamente portuários, no sentido de coordenar a operação e as ofertas de serviço, especialmente na vertente de mercadorias;
- intensificação da execução do programa de supressão e requalificação de passagens de nível sem guarda ou sem vigilância.

Prestação de Serviço

Nesta vertente, a actuação do Governo, para o desenvolvimento do sector dos transportes, visa concretizar as seguintes medidas:

- definição dos termos e condições do serviço Público para as empresas de transporte e estabelecimento de níveis de desempenho face à contratualização destes serviços com o Estado em articulação com as autarquias no tocante às zonas de menor densidade populacional;
- reformulação do sistema tarifário nas Áreas Metropolitanas de Transporte (AMT) de Lisboa e do Porto, tornando-os mais justos e incentivadores da correcta actuação dos operadores e utilização pelos clientes;
- fomento da introdução de tecnologias e sistemas de informação de apoio aos clientes, incluindo sistemas de segurança e gestão de frotas, sistemas de comunicações móveis, sistemas de video-vigilância e sistemas de bilhética;
- promoção da articulação entre os diversos modos de transporte (rodoviários, portuários e ferroviários), com vista à exploração mais eficiente e rentável do negócio das mercadorias;
- reforço da intermodalidade dos modos de transporte, apostando no desenvolvimento de plataformas comuns de acesso e de sistemas integrados de bilhética;
- lançamento de actualizações dos estudos de procura e de movimentos origem/ destino,