0115 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

o país possui saber-fazer qualificado, estabelecendo uma rede de capacidades, valências e conhecimento;
- introdução de medidas de estímulo à utilização de fundos provenientes dos agentes do sistema em iniciativas de inovação e projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico a promover;
- incentivo à introdução de novas tecnologias e sistemas de informação nos diversos sistemas e modos de transporte;
- desenvolvimento de parcerias entre os agentes do sector para a criação de modelos de negócio partilhados com vista à redução de custos ou exploração de negócios conjuntos (e.g. aquisição conjunta de bens e serviços);
- utilização de novos meios tecnológicos como a Internet e as comunicações móveis para a divulgação de informação e "utilidades" aos clientes;
- incentivo à realização de medidas e acções que conduzam à melhoria do desempenho profissional por via da formação profissional aplicável.

POLÍTICA ENERGÉTICA

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Reorganização do Sector Energético

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 68/2003, de 10 de Maio, definiu e aprovou o modelo de reorganização do Sector Energético Português, de acordo com as conclusões do relatório estratégico efectuado pelo Encarregado de Missão e em linha com o entendimento internacional dominante, que:

- considera mais adequada a junção da fileira do gás à da electricidade, combinando numa mesma organização empresarial a gestão e a oferta dos tipos de energia, permitindo uma melhor exploração das respectivas sinergias e complementaridades;
- a TRANSGÁS (infra-estrutura de transporte de gás) seja integrada com a REN (infra-estrutura de transporte de electricidade), criando uma única empresa de transmissão de energia, com a infra-estrutura aberta a todos os operadores;
- a GALP assuma a prioridade estratégica de desenvolvimento e racionalização do negócio do petróleo;
- O primeiro passo na concretização do processo de reestruturação passou pela venda à REN de 18,3% da participação do Estado na GALP, o que corresponde aproximadamente ao valor estimado para a TRANSGÁS e permite beneficiar, no sector do gás, da experiência que a REN já teve na separação da infra-estrutura de transporte de electricidade.
O modelo de reorganização do sector energético português ficou concretizado em Abril de 2004, nos termos propostos aos accionistas das empresas envolvidas. Foi também encontrado o novo accionista de referência da GALP.

Liberalização do Mercado de Electricidade

Neste âmbito, foi publicada legislação que consubstancia a criação de um mercado de electricidade e que permite aos consumidores a liberdade de escolha sobre o fornecedor de energia eléctrica, com benefícios esperados na qualidade dos serviços e nos preços da energia eléctrica.
O mercado está aberto aos clientes de Muito Alta Tensão, Alta Tensão e Média Tensão e aos clientes de Baixa Tensão Especial (BTE - pequenas empresas) desde Janeiro de 2004, assim como aos consumidores domésticos (Baixa Tensão Normal), desde Agosto de 2004.

Criação do Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL)

Em 20 de Janeiro de 2004 foi assinado o Acordo entre Portugal e Espanha para a criação do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), no qual se estabelece um mercado único de electricidade para os dois países, implicando o reconhecimento da necessidade de desenvolver de forma coordenada a legislação imprescindível ao funcionamento do mercado integrado (DL 184/2003 e 185/2003, 20 de Agosto).
Foi criado o Operador de Mercado Ibérico Português que gere os mercados a prazo, e