0120 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

Nacional de Saúde em Portugal que chegue a todos os portugueses, independentemente da sua condição de vida, estatuto social ou do local onde vivam. Um sistema de saúde bem organizado, moderno e mais humanizado. Porque o essencial é que todos os cidadãos, sem excepção, tenham acesso aos melhores cuidados de saúde sempre que deles necessitem.
Mas, para tal, foi necessário proceder a uma profunda reforma no modelo tradicional de organização e actuação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A opção passou, desde logo, pela aprovação e implementação de um conjunto de alterações legislativas e outros diplomas destinados a promover a reorganização e revitalização do actual SNS, mas também na perspectiva da sua evolução para um verdadeiro Sistema de Saúde, de natureza mista, onde coexistem entidades públicas, sociais e privadas, que actuando em rede, de modo integrado e complementar, esteja centrado nos cidadãos e orientado para as suas necessidades concretas.
Ao longo dos últimos 2 anos as principais medidas legislativas aprovadas foram as seguintes:

- Nova Lei da Gestão Hospitalar - Lei n.º 27/2002 de 8 de Novembro
- Execução e Regulamentação da Lei n.º 27/2002 - DL n.º 188/2003
- PECLEC - Programa Especial de Combate às Listas de Espera
- Empresarialização de 31 Hospitais: os HOSPITAIS SA
- Parcerias Público Privadas em Saúde -DL n.º 185/2002
- "Política do Medicamento" - Decretos-Lei n.ºs 270 e 271/2002
- Prescrição por DCI
- Estímulo ao consumo dos Genéricos
- Regime de Preços de Referência
- Receita Única (uniformizada e renovável)
- Rede de Cuidados de Saúde Primários -DL n.º 60/2003
- Rede de Cuidados de Saúde Continuados -DL n.º 281/2003
- ENTIDADE REGULADORA da SAÚDE - DL n.º 309/2003
- SIGIC - Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia

Resultados obtidos

Mais e melhor saúde para todos

As listas de espera para intervenções cirúrgicas nos Hospitais públicos tiveram, até 2001, uma grande e preocupante dimensão em Portugal. Milhares de portugueses esperavam há anos por uma operação. À insuficiente resposta dos hospitais, acresciam múltiplas dificuldades no acesso aos serviços públicos com agravamento crónico das listas de espera, penalizando essencialmente os grupos sociais mais desfavorecidos, económica e geograficamente. Inconformado com esta realidade, o Governo assumiu desde logo, o propósito de combater o flagelo das lamentáveis listas de espera para cirurgia, e a injustiça social a elas associada.
Para tal, foi elaborado um Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), cuja execução tem sido escrupulosamente efectuada podendo afirmar-se que os objectivos serão atingidos antes do prazo estipulado.
A 30 de Junho de 2002, eram 123 mil os doentes que esperavam por uma operação, na sua maioria com uma demora média de 6 anos, embora alguns casos de 8, 9 ou 10 anos. Antes de terem decorridos os 2 anos prometidos, já foram intervencionados mais de 110 mil desses doentes e o tempo médio de espera diminuiu, sendo agora de cerca de 8 meses e meio.
Ao mesmo tempo foi lançado um novo modelo de combate às esperas prolongadas para cirurgias. Em 2 regiões-piloto iniciou-se entretanto o SIGIC ( Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia.

Um sistema de saúde moderno e mais acessível

Portugal deu grandes passos para a modernização do Serviço Nacional de Saúde. O modelo de gestão empresarial aplicado em 31 Hospitais SA é apenas um exemplo, entre outros, de que é possível optimizar os recursos instalados e aumentar o acesso aos cuidados de saúde, a partir da fixação de objectivos, rigor financeiro, estímulo dos profissionais, melhor gestão e responsabilização das administrações no desempenho das instituições. Foram obtidos bons resultados ao fim de 1 ano que foram publicados em Relatório de Actividade. Reduziram-se custos e aumentou-se a produtividade nesses Hospitais SA.