0123 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- melhoria da qualidade de acesso focalizada na maior facilidade de agendamento de consultas, reduzindo o tempo de espera para as marcações e melhorando a pontualidade no atendimento.

- operacionalizar o conceito de Rede de Cuidados Primários em que possa coexistir operadores públicos, privados e sociais assegurando a gestão dos Centros de Saúde:

- ou através da gestão pública directa de acordo como os princípios do Dec-Lei n.º 60/2003 de 1 de Abril;
- ou através da gestão contratualizada com abertura preferencial às cooperativas de profissionais de saúde e também a entidades do sector social e à iniciativa autárquica, universitária e/ou outras, utilizando modelos de contratualização baseados em capitações e em incentivos ligados a ganhos de saúde.

- reformular, aprofundando e aperfeiçoando, o Regime Remuneratório Experimental (RRE) nos Centros de Saúde, contratualização de serviços com grupos de Médicos dos Centros de Saúde incluindo acordos de inter substituição e complementaridade.

Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, PECLEC e Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia, SIGIC

Finalizado o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgica (PECLEC), será implementado um novo modelo de gestão para os doentes inscritos para cirurgias nos hospitais: o Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia (SIGIC).
No Gabinete do Ministro da Saúde, foi criada a Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UCGIC) destinada a lançar e acompanhar a implementação do SIGIC nas regiões-piloto do Alentejo e Algarve e o seu progressivo alargamento ao resto do País. O SIGIC envolve todos os hospitais nacionais, públicos e privados, e controla todo o processo desde a inscrição até à realização da cirurgia, maximizando a utilização da capacidade de oferta existente no SNS.
Para cada caso necessitando de intervenção cirúrgica será adoptado e fixado um tempo de espera admissível, o qual uma vez ultrapassado dará origem à emissão de um vale-cirurgia a ser utilizado pelo utente em Hospitais ou Clínicas convencionadas do sector social e privado, concedendo assim uma outra opção sem custo para o cidadão, acentuando o princípio da liberdade de escolha.

Emergência Médica/Urgência hospitalar

Reconhecendo a importância da prestação de cuidados diferenciados aos doentes urgentes/emergentes e os ganhos em saúde que daí resultam pretende-se:

- alargamento da área de intervenção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em todas as suas vertentes, nomeadamente pela triagem médica das chamadas de emergência e o reforço da medicalização do socorro pré-hospitalar a todo o território continental;
- aumento da eficácia dos sistemas de triagem nos Serviços de Urgência Hospitalares, que permitam o tratamento prioritário das situações mais urgentes;
- adopção progressiva do modelo de profissionalização das Urgências que possibilitem maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos utilizados.

Rede de Cuidados Continuados e de Acolhimento Hospitalar

Para cuidar dos doentes crónicos, doentes idosos ou necessitando de longas recuperações, será aprofundada e desenvolvida a Rede de Cuidados Continuados, nomeadamente através da celebração de protocolos com o sector social e privado.

Assegurar a sustentabilidade financeira do sistema

Gestão Hospitalar

Aprofundar e alargar a separação formal da função de "financiamento e contratação" da