0126 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

O Governo reconhece a toxicodependência como uma doença, assumindo a necessidade de combater este flagelo social, cabendo ao Ministério da Saúde a responsabilidade de uma política integrada assente na prevenção, tratamento, reinserção e redução de riscos e minimização de danos.
Depois de definida a nova Estratégia Nacional de Luta contra a Droga para o período de 2004-2008, em linha com a Estratégia Europeia de Luta Contra a Droga, o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) irá implementar uma política para a Toxicodependência centrada na prevenção, mas sem descurar o tratamento, a reinserção e redução de riscos e minimização de danos.
A eficácia do combate à toxicodependência depende muito da estabilidade e complementaridade das políticas em curso. A importância do problema num País com uma das maiores prevalências do consumo problemático de drogas de toda a União Europeia, não se compadece com avanços e recuos.

Em matéria de Prevenção:

- será dada prioridade às abordagens preventivas que enfoquem na promoção de estilos de vida saudáveis e na prevenção de comportamentos desviantes, incluindo aqui também os consumos de álcool e de tabaco. A Escola continua a ser um espaço privilegiado para tais intervenções, apostando-se cada vez mais na formação de professores, pais e educadores;
- será dada continuidade à política de Prevenção comunitária, com envolvimento das Autarquias, através da implementação dos Planos Municipais de Prevenção, Planos Intermunicipais de Prevenção e Planos Integrados, no sentido de progressivamente cobrir todo o território nacional.

Em matéria de Tratamento:

- o Estado deve assumir um papel de complementaridade, de coordenação e de regulação relativamente às respostas disponíveis no sector privado e social;
- manutenção de estrutura de Centros de Atendimento à Toxicodependência (CAT's);
- definição de uma política de intervenção nas prisões, com estratégias complementares.

Em termos de Redução de Riscos e Minimização de Danos:

- manter as estruturas de apoio, no sentido de garantir uma política de proximidade, que facilite posterior reintegração.

Em matéria de Reinserção:

- redefinir um novo programa, a partir da avaliação de execução dos programas VIDA-EMPREGO e do Programa-Quadro Reinserir.

Combate ao VIH/SIDA

No âmbito da intensificação do combate e luta contra a SIDA, através da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNCLS), propõe-se como medida prioritária o conhecimento do padrão epidemiológico da infecção no nosso País.
Dentro dos objectivos e metas para o período 2004-2006 do Plano Nacional de Luta Contra a SIDA, destacam-se a seguintes medidas:

- criar um sistema de obtenção permanente de dados que permita a monitorização da epidemia através de indicadores epidemiológicos, os mais próximos da realidade;
- aumentar em 30% o número de indivíduos que conhecem os métodos correctos de prevenção da infecção pelo VIH, assim como o seu estado serológico para o VIH;
- reduzir para metade o número de novas infecções pelo VIH, por transmissão vertical, por ano, em Portugal;
- manter a garantia a todos os utentes do SNS infectados pelo VIH/SIDA, o acesso aos cuidados de saúde adequados, de acordo com as recomendações internacionais nesta matéria;
dispor de um médico ou de uma equipa multidisciplinar responsável pela área do VIH e IST,