0124 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

função de " prestação", constitui um dos eixos estruturantes da reforma hospitalar. Nesse sentido, será consolidada a metodologia de contratos-programa para todos os hospitais, com a correspondente fixação de objectivos a atingir por essas unidades hospitalares ligando o financiamento aos resultados alcançados.
Essas novas formas de gestão serão aplicadas nos Hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), assentes na celebração de contratos-programa anuais, utilizando sempre que possível, nestes Hospitais, metodologias e processos de gestão já introduzidos e testados com sucesso na Rede de Hospitais SA.
Com a aprovação do Dec-Lei 206/2004 de 19 de Agosto, será aplicado o novo modelo de gestão dos hospitais com ensino universitário.

Unidade de Missão Hospitais SA

Na continuidade dos resultados já obtidos pela Unidade de Missão Hospitais SA, pretende-se em 2005:

- aprofundar o modelo organizativo da Rede de Hospitais SA, com a criação de uma estrutura de decisão e acompanhamento de tipo "holding";
- assegurar o planeamento e controlo de objectivos na Rede de Hospitais SA, com vista a alcançar uma melhoria contínua da qualidade e o aumento da eficiência e da produtividade, desenvolvendo:

- programas transversais de qualidade;
- a promoção da acreditação dos Hospitais;
- a gestão atempada e humanizada dos Serviços de Urgência;
- a articulação efectiva com os Cuidados Primários e Continuados;
- o sistema de incentivos na política de gestão dos Recursos humanos;
- o processo de informatização dos hospitais.

Parcerias Público-Privadas no sector da saúde

No decorrer do ano de 2005 prevê-se reforçar o estabelecimento, no âmbito do SNS, de Parcerias Público/Privadas, com a concessão da gestão de unidades prestadoras de cuidados a entidades privadas ou de natureza social, segundo princípios de eficiência, responsabilização-contratualização e de demonstração de benefícios para o serviço público de saúde. Nesse quadro, proceder-se-á ao lançamento de 4 concursos públicos adicionais, no seguimento dos já lançados em 2004.
Prevê-se também implementar e operacionalizar o Centro de Atendimento da Saúde que permite o aconselhamento e o encaminhamento mais eficaz dos utentes do SNS, funcionando como um call-center que garanta melhor acessibilidade aos cuidados de saúde.

Política do Medicamento

Através do reforço dos instrumentos de comunicação com os profissionais de saúde e cidadãos, pretende-se prosseguir e monitorizar a política do medicamento assente numa estratégia de informação que garanta um maior rigor na prescrição e utilização de medicamentos e acautele a sustentabilidade da despesa.
No sentido de melhorar a acessibilidade do cidadão ao medicamento através da introdução no mercado de medicamentos de menor custo, permitindo, por essa via, a comparticipação de medicamentos inovadores e de promoção da generalização da prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), será dada continuidade à opção política de promoção e consolidação do mercado de medicamentos genéricos.

No âmbito da política do medicamento, prevê-se que sejam lançadas as iniciativas seguintes:

- desenvolvimento de uma política nacional de racionalidade terapêutica, através da promoção da qualidade da prescrição, da dispensa e do uso de medicamentos, ao nível do ambulatório e do hospitalar, nomeadamente pela adopção de instrumentos de apoio à decisão e pelo desenvolvimento da prescrição electrónica;