0125 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- implementação do Plano da Farmácia Hospitalar;
- reforma do sistema de comparticipações com vista à obtenção de uma solução socialmente mais justa, garantindo que os doentes com doenças mais incapacitantes e os de menores recursos tenham acesso privilegiado ao medicamento;
- reforço da competitividade no sector farmacêutico, nomeadamente através da redução de custos de contexto, da promoção de programas de investigação e desenvolvimento e do apoio a actividades de exportação e internacionalização do sector designadamente por intermédio de parcerias.

Entidade Reguladora na área da saúde

A nova Entidade Reguladora para o Sector da Saúde tem como objecto a regulação, supervisão e o acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. Como elemento fundamental da reforma estrutural em curso, será dado apoio ao funcionamento e à operacionalidade dessa Entidade.

Cartão do Utente

Desenvolver um novo sistema de Cartão de Utente do SNS, com novas funcionalidades operacionais que identifique o utente perante o sistema, que certifique os respectivos direitos e que assegure a confidencialidade de toda a informação relativa ao doente, dando resposta a necessidades básicas do sector, tais como:

- identificar de forma inequívoca e actualizada todos os utentes do SNS, referenciando-os ao longo da cadeia de prestação de cuidados de saúde;
- registar centralmente os cuidados de saúde prestados a cada utente nas diversas unidades de saúde, bem como as prescrições de MCDT's e a venda de medicamentos prescritos no SNS;
- identificar a entidade pagadora responsável por suportar a assistência médica a cada utente;
- estabelecer um repositório credível de informação que permita uma melhor articulação das entidades envolvidas.

Sistemas de Informação e Comunicação da Saúde

Na sequência da definição e aprovação em 2004 do Plano Estratégico para os Sistemas e Tecnologia de Informação, prevê-se assegurar a informatização dos Serviços e Entidades a operar no SNS, estabelecendo redes de articulação entre eles e na ligação com os restantes operadores da Saúde.

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)

É objectivo assegurar progressivamente o acesso diferenciado aos MCDT com liberdade de escolha pelos utentes, através da gestão de uma rede de prestadores assente em normas de certificação de qualidade e na contratualização em quantidade e preço dos serviços a prestar.
Nesse sentido, e com base nos resultados da experiência piloto lançada, implementação progressiva de um novo processo de requisição/prescrição de MCDT's.

Optimizar e promover os Recursos Humanos do sector

Propõe-se dignificar as carreiras profissionais, estabelecendo regras de progressão baseadas em critérios de qualificação científica, técnica e profissional.
É também objectivo melhorar o processo de recrutamento, formação e educação dos profissionais de saúde.

Continuar os programas de prevenção e tratamento da Toxicodependência e de combate ao VIH/SIDA

Prevenção e tratamento da toxicodependência