0111 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- reestruturação das empresas públicas, visando o aumento de competitividade e melhoria dos serviços prestados; nomeadamente valorizando e promovendo os seus activos através do fomento progressivo da participação da iniciativa privada, em parcerias com o sector público.
- promoção da efectiva intermodalidade nos transportes de mercadorias, através do desenvolvimento efectivo do Sistema Logístico Nacional e da consolidação/integração da rede de infra-estruturas de transportes nacionais;
- adopção da estratégia definida no Plano Nacional de Alterações Climáticas para o sector.

TRANSPORTES

Balanço da Execução de Medidas Previstas para 2002-2004

- Arranque das Autoridades Metropolitanas de Transporte de Lisboa e Porto, criadas pelo Decreto-Lei n.º 468/2003, de 28 de Outubro, nomeação das respectivas Comissões Instaladoras, as quais, para além dos trabalhos relativos à sua organização interna, lançaram ainda estudos preparativos da contratualização do serviço público e de reformulação tarifária nas respectivas Áreas Metropolitanas;
- revisão da componente de transporte público de passageiros do Regulamento do Transporte Automóvel, bem como à transposição de directivas e modernização da componente legislativa no âmbito do transporte rodoviário;
- na Área Metropolitana do Porto (AMP), prosseguiu-se uma profunda reestruturação do sistema de transportes urbanos/ suburbanos conduzida em grande medida pela entrada em exploração da Metro do Porto, já a operar nas linhas Azul e Vermelha, num total de 23 km de rede dupla;
- realização dos estudos necessários para atingir a correcta articulação deste novo modo com o modo rodoviário já existente, tendo já sido implementadas as primeiras iniciativas, com especial destaque para as que respeitam à STCP, sendo este um factor essencial para a optimização do sistema de transportes desta área;
- conclusão atempada das infra-estruturas que permitiram servir os estádios onde se disputou o Euro 2004, nomeadamente com as melhorias introduzidas nas linhas Braga-Porto e Guimarães-Porto e com a extensão da Linha Azul da Metro do Porto às Antas;
- os investimentos do sector nesta área superaram os mil milhões de euros no período, que corresponderam a uma aumento de mais de 10 % da oferta de transportes, beneficiando uma população residente de mais de um milhões de pessoas;
- na Área Metropolitana de Lisboa (AML) o modo metropolitano voltou a assumir a liderança na alteração ao sistema de transportes urbanos e suburbanos. De facto últimos dois anos foram extremamente significativos em termos de expansão da rede, com um aumento de 33% da extensão da rede, significando o maior crescimento de sempre, unindo esta agora a cidade de Lisboa aos concelhos de Odivelas e da Amadora;
- relativamente às linhas ferroviárias envolventes à cidade de Lisboa destaque-se a modernização das linhas de Sintra, Azambuja e de Cintura, e o lançamento dos estudos para a modernização da linha de Cascais;
- realização de desenvolvimentos muito importantes nos modos de penetração na AML como a conclusão da Linha do Sado. Ainda nesta linha, destaque-se a renegociação do contrato de concessão do operador privado que permitirá finalmente a sustentabilidade financeira e operacional do serviço;
- o investimento total na AML foi de 621 milhões de euros durante o período, reflectindo-se numa melhoria qualitativa da oferta, beneficiando uma população residente de mais de 2.6 milhões de pessoas;
- a situação financeira dos operadores públicos de transportes, bem como o equilíbrio do sistema como um todo, foi objecto de ajustamentos nas empresas, alavancados em programas de melhoria da eficiência operacional que evidenciaram resultados positivos. O lançamento destes programas foi, e continuará a ser, absolutamente fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema. Entre os diversos operadores de capitais públicos foram já capturadas melhorias que, anualizadas, ultrapassam os 40 milhões de euros;
- nos transportes ferroviários saliente-se as melhorias introduzidas no Eixo Atlântico. As melhorias nas linhas que o compõem, que incluíram finalmente a sua total electrificação, permitem reduzir em mais de 35 % o tempo de viagem entre Braga e Faro, tornando-o deste forma competitivo face ao modo rodoviário. Estes investimentos, além de realizados de acordo com os orçamentos previstos, concluíram-se a tempo de servirem os estádios onde se realizou o