0110 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

utilização, salvaguardando os níveis de qualidade do serviço a prestar;
- actualização do quadro legal em matéria de segurança aérea e aviação civil correspondendo às actuais exigências internacionais para o sector.

Sector Marítimo-Portuário

- Desenvolvimento, de forma sustentável, do comércio e do transporte marítimo convertendo os portos nacionais em plataformas logísticas de referência, integradas nas grandes rotas nacionais;
- promoção e incentivo à criação de plataformas logísticas localizadas estrategicamente na área de influência dos principais portos nacionais;
- definição de novas metas com vista ao aumento do actual movimento de contentores, à redução do custo total do transporte de mercadorias, e ao aumento do transporte ferroviário de contentores;
- criação das condições para garantir o autofinanciamento das autoridades portuárias, através da definição de um sistema de financiamento dos portos que crie as condições equitativas de crescimento e desenvolvimento dos portos;
- investimento nos principais portos nacionais, numa estratégia de racionalização e da lógica da procura portuária, procurando o reforço da capacidade competitiva dos portos sem prejuízo do aproveitamento das suas complementaridades;
- concretização de estratégias de promoção dos corredores que vierem a ser definidos no âmbito do projecto das Auto-estradas marítimas, em particular a AEMAR (Auto-estrada Marítima do Atlântico) e que permitirão promover novas alternativas modais para o transporte, fomentando o nosso comércio com o exterior;
- investimento no desenvolvimento e integração dos sistemas e tecnologias de informação aplicadas ao sector;
- reforma do regime laboral do trabalho portuário, adequando-o às exigências da modernização do sector, cada vez mais inserido num ambiente competitivo;
- definição de novas metas com vista à auto-suficiência de exploração, à obtenção de resultados líquidos positivos, ao crescimento do movimento de mercadorias nos portos, à redução em 50% no tempo médio de despacho das mercadorias e navios, e à minimização do impacte ambiental e urbano da operação portuária.
- consolidação da política de concessões dos terminais portuários que potencie a utilização dos portos, de forma optimizada e economicamente sustentável, abrindo novas oportunidades à participação do sector privado na operação e outras actividades portuárias, em consonância com as potencialidades objectivas oferecidas pelo mercado;
- promoção da criação de oportunidades às actividades empresariais do sector dos transportes marítimos e dos portos em Portugal através do reforço das acções de cooperação internacional a nível de Estado, em particular relativamente aos Países de Língua Portuguesa e aos Países africanos da bacia mediterrânica.
Por seu turno, a adopção de critérios que permitam a progressiva definição da vocação dos portos, sem com isso promover distorções da normal concorrência entre si, permitirá o planeamento global coerente do desenvolvimento do sistema portuário e conduzirá a uma maior racionalidade dos investimentos futuros. Só assim conseguiremos um Sistema Portuário caracterizado, no futuro, por:

- uma visão de Portugal como um "Porto Único", adoptando uma lógica de desenvolvimento integrado para a totalidade do Sistema;
- a aplicação do modelo Landlord Port à totalidade do Sistema;
- o desenvolvimento baseado numa lógica de Procura e não de Oferta;
- a orientação para a obtenção de resultados;
- a orientação para o serviço ao cliente;
- a gestão dos recursos sob o princípio de auto-suficiência na exploração do Sistema;
- uma competição saudável inter e intra-portos baseada na excelência e na qualidade dos serviços prestados;

Ainda noutras áreas serão alvo de intervenção a:

- Consolidação do quadro legislativo e institucional do sector, nomeadamente no fortalecimento da capacidade reguladora por parte do Estado no sector;