0078 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

maior eficiência através da menor dispersão dos recursos disponíveis e uma maior eficácia na aplicação, gestão e controlo destes incentivos decorrente do aproveitamento de potenciais sinergias.

Apoio a Parcerias Empresariais

Outro aspecto relevante diz respeito à criação da medida "Apoio a Parcerias Empresariais" que resulta da agregação de todas as Parcerias e Iniciativas Públicas com excepção das relacionadas com a internacionalização, constituindo, por isso, a face mais voluntarista do PRIME. A medida apoia acções de natureza estruturante e mobilizadora, direccionadas para o mercado e desenvolvidas através de parcerias estratégicas entre entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.
Por outro lado, a importância da cooperação é também reafirmada no Programa através da regulamentação do Sistema de Incentivos à Cooperação Empresarial (Portaria 516/2004, 20 de Maio).

Qualificação dos Recursos Humanos

A qualificação dos recursos humanos, directamente ligada a processos de modernização e inovação nas empresas ou nas suas estruturas de apoio, mantém-se, naturalmente, como uma área de actuação estratégica do PRIME, tendo sido criadas duas acções com especial incidência neste domínio: o Programa QUADROS que facilita/co-financia a admissão de quadros técnicos superiores nas áreas da economia e da gestão e nas áreas tecnológicas de dimensão estratégica (Portaria n.º 1257/2003, de 5 de Novembro) e a acção "Formação de Quadros a Inserir em PME".
Face à redefinição dos objectivos a alcançar ao nível da Qualificação de Recursos Humanos, considerou-se fundamental permitir o acesso de todas as entidades beneficiárias, independentemente da sua forma jurídica ou dimensão, à modalidade de "Participações Individuais na Formação" (Decreto Regulamentar n.º 23/2004, de 24 de Junho).

Código da Propriedade Industrial

O novo Código da Propriedade Industrial, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, promove a simplificação dos procedimentos administrativos relativos à protecção da Propriedade Industrial, no sentido de estimular a inovação protegendo quem nela investe (DL 36/2003, 5 de Março). É de salientar a consolidação da Rede de Gabinetes do Apoio à Promoção da Propriedade Industrial, com funções de divulgação da informação e de dinamização de acções de promoção da Propriedade Industrial.
Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (SIUPI)
Este sistema de incentivos apoia projectos que visem a protecção e aplicação da inovação e da criatividade utilizando os mecanismos previstos no Sistema de Propriedade Industrial. Pretende estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação por parte das empresas, dos empreendedores, dos inventores e designers independentes e das instituições que desenvolvem actividades de investigação, (Portaria 1073/2002, 22 de Agosto).

Promoção do Benchmarking junto das PME

Foi desenvolvido, em 2003 e 2004, um Programa de Iniciativa Pública, no âmbito do PRIME, com o objectivo de promover e divulgar o benchmarking como ferramenta de gestão indutora de processos de inovação e de melhoria do desempenho das PME. Desde logo, verificou-se o envolvimento de centenas de empresas no Índice Português de Benchmarking.

Dinâmica Regional de Inovação e Investimento

Áreas de Localização Empresarial

No âmbito do PPCE, procedeu-se à criação do enquadramento legal das áreas de localização empresarial (ALE), que são zonas planeadas, ordenadas e integradas de actividades empresariais, em espaços devidamente infra-estruturados, geridas por uma sociedade gestora. Esta medida procura ter incidência transversal na economia e tem uma preocupação de localização em regiões estrategicamente seleccionadas, integrando actividades industriais, comerciais