0079 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

e de serviços (DL 70/2003, 10 de Abril).

Programa Tecnopólos

Destina-se a reforçar e modernizar a base tecnológica das empresas em sinergia com instituições de ensino e I&D. Está prevista a criação de cinco tecnopólos, com o objectivo de contribuir para a dinamização e desenvolvimento das regiões do interior do país. Tem incidência transversal na economia, com particular ênfase nos sectores de base tecnológica, e incide geograficamente sobre regiões do interior do País, visando a melhoria da competitividade e do desenvolvimento. Os tecnopólos vão ser implementados até 2007 com uma dotação de 50 milhões de euros.

Programa Dínamo - Dinamização dos sectores têxtil, vestuário e calçado

Considerando a importância que os sectores têxtil, vestuário e do calçado, têm para a economia nacional, foi lançado o Programa Dínamo que visa a promoção do acréscimo de produtividade destas indústrias, sob forte concorrência internacional e em fase de reestruturação, através de um conjunto de acções nas áreas da imagem e internacionalização, da qualificação dos recursos humanos, da inovação e investigação e desenvolvimento (Despacho 9311/2003, 13 de Maio). É importante referir que, a nível comunitário, esta iniciativa foi apresentada como um exemplo de estratégia a prosseguir pela indústria para enfrentar os desafios inerentes à liberalização dos mercados. O Programa Dínamo é uma das soluções recomendadas aos países da UE pela Comissão.

Captação de Investimento Estruturante

O PPCE consagrou o desenvolvimento de um programa intensivo de captação de investimento directo estrangeiro, dada a sua importância no reforço da produtividade, no marketing, na inovação e no valor acrescentado criado em Portugal. Tal programa utiliza intensamente os canais diplomáticos e inclui a realização de acções de divulgação e promoção do País como destino do investimento, realizadas em mercados seleccionados.

Agência Portuguesa para o Investimento (API)

Entidade criada em 30 de Outubro pelo DL 225/2002 tem por objecto a promoção do investimento nacional e estrangeiro em Portugal, bem como a promoção de políticas e práticas de redução de custos de contexto da responsabilidade da Administração Pública. A API assume-se como o Interlocutor Único dos promotores dos grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, representando todas as entidades administrativas envolvidas, sem prejuízo das respectivas competências próprias, tendo para o efeito, sido criado um regime contratual único (DL 203/2003, 10 de Setembro). Este regime especial de contratação de apoios e incentivos é aplicável a grandes investimentos.

Guia do Investidor

Toda a legislação e normas relevantes para o investidor estrangeiro foi compilada num único documento, denominado Guia do Investidor, como primeiro passo para a criação do "Código do Investimento" em Portugal, onde seja vertida toda a regulamentação relevante, bem como as diversas formas de incentivo ao investimento produtivo, de natureza financeira, fiscal ou contratual. O Guia do Investidor foi publicado em Junho de 2003, encontrando-se versões em Português e Inglês "on line" no site da API.

Internacionalização das Empresas

Em termos das políticas de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, a actuação do Governo passou, essencialmente, por quatro dimensões:

- Diplomacia Económica;
- Núcleo Empresarial de Promoção Externa (NEPE);
- Projecto "Marcas Portuguesas";