0135 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Relatório

I - Nota prévia

O Governo apresentou à Assembleia da República as propostas de lei n.os 145/IX e 146/IX referentes, respectivamente, às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 2005, aprovadas em reunião de Conselho de Ministros de 14 de Outubro de 2004.
A Comissão de Economia e Finanças e a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas apreciaram, conjuntamente, as propostas de lei supra referenciadas, no tocante à área da Agricultura, Pescas e Florestas, em reunião de 2 de Novembro de 2004, com a presença do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto, da Agricultura e da Alimentação e das Florestas, de modo a apresentar as linhas essenciais do ministério para o ano de 2005.
No relatório são analisadas as principais medidas de acção governativa que abrangem as áreas tuteladas pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas em sede das Grandes Opções do Plano para 2005, bem como a sua tradução orçamental que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2005.
O debate realizado, bem como os textos das propostas de lei, constituem a base essencial do presente relatório, suas conclusões e parecer.
As propostas de lei em análise encontram-se já agendadas para efeitos de apreciação e votação na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República para os próximos dias 17 e 18 de Novembro de 2004.
A respectiva apreciação e votações na especialidade e final global dos referidos diplomas pela Assembleia da República estão agendados para os próximos dias 6 e 7 de Dezembro de 2004.

II - Grandes Opções do Plano

A - Nota introdutória

Para o ano de 2005 prevê-se a continuação do crescimento da actividade económica mundial com uma ligeira desaceleração face a 2004, fruto do aumento drástico dos preços do petróleo e do abrandamento do ritmo de crescimento da economia norte americana. Em 2005, na zona euro, a retoma mostrará algumas fragilidades devido aos factos acima apontados.
Quanto à economia nacional, prevê-se um crescimento para 2005 induzido por variáveis internas (consumo e investimento) e aumento das exportações. A dinâmica externa será menos relevante devido, por um lado, ao crescimento das importações resultante do aumento do consumo e, por outro, às incertezas relacionadas com a evolução dos custos energéticos e do seu impacto na economia. A recuperação será impulsionada por uma procura mais forte a nível, quer interno quer externo. Em particular, espera-se que o investimento privado comece a crescer energicamente.
As Grandes Opções do Plano para 2005 decorrem do Programa do Governo, oportunamente aprovado, evidenciando as grandes prioridades então definidas, com vista ao desenvolvimento integrado do País. O XVI Governo Constitucional, norteado pelas opções fundamentais expressas no programa do anterior governo, mantém como objectivo estratégico prosseguir a convergência económica e social com os restantes países da União Europeia, através da implementação das reformas necessárias e de uma forte consolidação orçamental. Assim, o Governo pretende apostar no progresso e crescimento da economia, com o aumento da produtividade e da competitividade como instrumentos necessários para a construção de um país mais forte e coeso.
Continuarão a ser assumidos como instrumentos estratégicos, a inovação, a formação e a qualificação dos portugueses. O Governo pretende manter uma cultura de rigor, de acção e de responsabilidade, de modo a que sejam criadas condições para um crescimento real da economia e para um aumento da produtividade nacional.
Para atingir este objectivo que passa por, e ainda na senda daqueles que foram os princípios dos Orçamentos do Estado dos anos anteriores, manter o rigor orçamental para garantir e fortalecer a retoma económica e consolidar as finanças públicas, com o objectivo de que o país atinja índices de riqueza comparáveis aos dos países mais ricos da Europa.