0137 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

controlo do esforço de pesca para as unidades populacionais cujos pareceres científicos o aconselhem;
- Continuar a apostar na melhoria das estruturas de apoio à investigação, com destaque para os navios de investigação, estações piloto de aquicultura e laboratórios especializados, por forma a melhorar a capacidade operacional e a transferência de conhecimentos;
- Melhorar a capacidade científica, essencial ao desenvolvimento sustentado do sector da pesca, aperfeiçoando as metodologias de avaliação dos recursos, as tecnologias de avaliação dos recursos, as tecnologias de produção aquícola e de valorização e qualificação dos produtos da pesca e aquicultura e aprofundando os estudos de oceanografia e das interacções ambiente-recursos;
- Negociar os novos regulamentos comunitários relativos à política estrutural para o sector das pescas e início da preparação do novo período de programação para o período 2007-2013.
- Garantir o esforço financeiro necessário à consolidação dos investimentos previstos no Programa Operacional das Pescas (MARE) e na sua Componente Desconcentrada (MARIS), de modo a alcançar os objectivos de: modernização e renovação da frota; reforço da competitividade da indústria transformadora; valorização dos produtos da pesca e promoção e desenvolvimento da aquicultura;

D - Florestas

No âmbito do sector florestal, a actuação do Governo em 2005 pretende dar continuidade à consolidação e à execução dos programas definidos anteriormente, como sejam o Programa de Acção para o Sector Florestal, e a Reforma do Sector Florestal. Ambos pretendem promover de forma sustentável e equilibrada a gestão dos recursos florestais, de modo a que a floresta passe a ser encarada como um bem essencial, contribuindo, a vários níveis, para o bem-estar das populações urbanas e rurais.
Deste modo, as medidas políticas que se enquadram na reforma do sector florestal, reforma que surgiu como uma oportunidade para o sector após a catástrofe dos incêndios de 2003, são destacadas como prioritárias, e estarão implementadas e em pleno funcionamento no próximo ano.
São também prioritários domínios como o reforço e profissionalização dos sapadores; a criação e funcionamento de um Fundo de Investimento Imobiliário Florestal e respectiva sociedade gestora; o reforço da implementação e acompanhamento do programa de luta contra o nemátodo da madeira de pinheiro; a implementação do programa de defesa dos povoamentos suberícolas, e outras medidas de legislativas.

III - Proposta de lei do Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado de 2005 relativo ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas é de 1 021 milhões de euros, correspondendo ao somatório das Despesas de Funcionamento (229 milhões de euros), com o Investimento do Plano (357.7 milhões de euros) e com outros investimentos do plano (473 milhões de euros). O valor total do OE 2005 para o MADRP é, comparativamente ao orçamentado para 2004, superior em cerca de 3.8 % resultante principalmente da diminuição das despesas de funcionamento (-8%).
A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas resulta do soma das despesas do subsector Estado (despesas de funcionamento e investimento do plano), do subsector dos serviços e fundo autónomo e das transferências internas. Para 2005 o valor da despesa total consolidada é orçamentada em 2 506.6 milhões de euros representado cerca de 4.9 % do total da Administração Central e 1.8% do PIB.