0136 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Com este objectivo, o XVI Governo Constitucional estabeleceu prioridades fundamentais como: (1) consolidar um Estado com autoridade, moderno e eficaz; (2) apostar no crescimento e garantir o rigor; (3) reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades; (4) investir na qualificação dos portugueses.
Estes quatro pilares em que assenta a estratégia de desenvolvimento têm como objectivo alcançar elevadas metas de qualificação e competência essenciais para o aumento da qualidade de vida dos portugueses e para o desenvolvimento sustentável do nosso país. É por isso que o Governo aposta no aumento da produtividade, na inovação, na responsabilidade social e no desenvolvimento regional.

B - Agricultura

As medidas políticas a concretizar em 2005 pelo Governo, no âmbito do sector agrícola, tem como objectivo "promover a competitividade e modernidade do sector (agrícola) numa visão integrada que conjugue políticas actuais com medidas que incentivem a inovação e o desenvolvimento de factores específicos de competitividade nacional". Tendo presente o carácter multifuncional do sector agrícola e a importância crescente no domínio do ambiente, do desenvolvimento rural e social, as prioridades definidas pelo Governo, para 2005, podem ser agrupadas em seis áreas:
- Aplicação da Política Agrícola Comum (PAC);
- Dinamização da implementação das alterações aos programas estruturais em vigor;
- Reestruturação institucional e administrativa;
- Área produtiva e do desenvolvimento;
- Qualidade e segurança alimentar;
- Política comercial comum.
Tendo presente esta orientação, o Governo definiu como domínios de actuação a promoção de marcas nacionais e a procura de novos mercados específicos, de modo a promover produtos nacionais agro-alimentares, cuja qualidade e segurança alimentar seja garantida através do reforço das acções de controlo e fiscalização higieno-sanitária, aumentando assim a confiança dos consumidores.
Pretende, ainda, diversificar e integrar o meio agrícola e rural com outras actividades económicas como sejam o turismo, privilegiando o ordenamento do território de modo a melhorar a estrutura fundiária e o combate à diversificação e abandono de terras.
Quanto à Política Agrícola Comum e aos programas estruturais, pretende-se dar continuidade à implementação dos programas estruturais em vigor (AGRO, AGRIS, RURIS, LEADER+) na sequência dos estudos de avaliação intercalar e das novas medida prevista na "Nova PAC".
No plano institucional e administrativo, o Governo prosseguirá com o processo de reorganização administrativa do Ministério como também a reorganização orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho.
Definindo uma estratégia de desenvolvimento do regadio, o Governo realizará trabalhos preparatórios do Plano Nacional do Regadio que garanta a sustentabilidade das áreas regadas.
Na área da política comercial comum, no plano multilateral, dar-se-á destaque aos trabalhos das negociações da OMC, no âmbito do desenvolvimento das negociações da agenda Doha; no plano bilateral, realização de negociações com vista ao estabelecimento de um Acordo de Associação EU/MERCOSUL.

C - Pescas

No sentido de promover o sector pesqueiro português, torná-lo mais moderno e competitivo o Governo visa propiciar a criação de condições, para assegurar a sua sustentabilidade, no quadro da Política Comum de Pescas. Deste modo, prosseguirá a política de modernização estrutural, quer ao nível da produção quer ao nível da indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
Assim, destacam-se as seguintes medidas a implementar em 2005:
- Contribuir para melhorar a sustentabilidade das pescas nacionais, nomeadamente através da adopção de adequadas medidas de gestão dos recursos e da aplicação de medidas de