0042 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

IV - Investimentos do Plano

No domínio dos investimentos do plano importa referir que os programas/projectos são maioritariamente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.
Em termos globais, o investimento ascende a 51,5 milhões de euros, dos quais 51,4 milhões de euros destinam-se a cobrir projectos em curso e 100 mil a novos projectos, a saber:

PIDDAC 2005 - Programas

Designação Fundos Nacionais Fundos Comunitários Total
Sociedade de Informação e Governo Electrónico 12.095 965 13.060
Construção,Remodelação, Apetrechamento Instalações. 300 0 300
Segurança e Protecção Civil 38.100 0 38.100
TOTAL 50.495 965 51.460

No âmbito do Programa Sociedade de Informação e Governo Electrónico, destacam-se os seguintes projectos:
- Sistema de Informação Schengen e Programa Visa Weaver, com a dotação de 2,5 milhões de euros.
- SIRESP-Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, com a dotação de 3,2 milhões de euros.
- SIOP - consiste na implementação de um sistema informático, incluindo a rede de comunicação de dados e as redes locais, com uma verba de 2 milhões de euros.
- SEI - Sistema Estratégico de Informação, com uma dotação de 4,6 milhões de euros.
No que concerne ao Programa Segurança e Protecção Civil, salientam-se os seguintes projectos:
- Construção e instalações para as FSS, com uma dotação de 22,4 milhões de euros.
- Instalações para bombeiros, com uma verba inscrita de 4,9 milhões de euros.
- Remodelação de edifícios da GNR e PSP, com uma verba de 2 milhões de euros.
- Aquisição de meios operacionais, com a dotação de 2 milhões de euros.

V - Orçamento do Ministério da Administração Interna
(segundo a classificação económica)

Numa análise desagregada da despesa segundo os principais agrupamentos económicos é de destacar a componente de pessoal que absorve 1183,7 milhões de euros, o que equivale a 77,7% do total da despesa do Ministério.
O número total de efectivos em 31 de Julho de 2004 era de 55 270 elementos, dos quais 52 619 pertencem aos Serviços de Investigação e Forças de Segurança.

Conclusões

1 - O orçamento total do MAI para 2005 (PIDDAC e Funcionamento) é de 1 523,6 milhões de euros, o que representa 3% do total da despesa da Administração Central e 1,1% do PIB.
2 - Os montantes imputados às diversas áreas de intervenção, não incluindo PIDDAC, serão:

Receitas gerais + Receitas próprias (não inclui PIDDAC)

Serviços OE 2004 OE 2005 Variação 2004-2005
SNBPC 88.451 88.451 0,0%
DGV 60.513 60.783 0,4%
SEF 47.572 58.371 22,7%
PSP 525.645 526.594 0,2%
GNR 648.430 647.878 -0,1%