0048 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

II
Medidas políticas inseridas nas Grandes Opções do Plano

A) Sociedade de Informação e do Conhecimento:

A estratégia do Governo para o desenvolvimento e aprofundamento da Sociedade de Informação e do Conhecimento tem a sua base em documentos orientadores da política do XV Governo nesta área até 2006, a saber as seguintes Resoluções do Conselho de Ministros, todas de 12 de Agosto de 2003:
- Plano de Acção para a Sociedade de Informação;
- Plano de Acção para o Governo Electrónico;
- Iniciativa Nacional para a Banda Larga;
- Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação;
- Programa Nacional de Compras Electrónicas.
Os programas e projectos foram desenvolvidos pela UMIC (Unidade de Misão Inovação e Conhecimento), em articulação com entidades públicas e privadas, e encontram-se em desenvolvimento até ao fim do corrente ano.
As grandes opções políticas do Governo nesta área contemplam um conjunto de medidas a concretizar em 2005, bastante heterogéneo e compreensivo. E extensivo, também, pelo que nos limitaremos a aludir às áreas temáticas que integram este item da 4.ª Opção do Plano.
Uma sociedade de informação para todos:
- Massificar o acesso a Internet, nomeadamente à Banda Larga;
- Estimular a concorrência entre os fornecedores de acesso por banda larga;
- Propiciar aos cidadãos mais carenciados o acesso à sociedade de informação através do apoio à criação de centros de reciclagem de PC usados;
- Promover a acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, proporcionando o acesso dos cidadãos com necessidades especiais ao e-learning, e promovendo projectos de inclusão social junto de populações desfavorecidas, em associação com o Programa Escolhas;
Novas capacidades:
- Massificação das competências em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC);
- Consolidação da Biblioteca do Conhecimento on-line e nela integrar novos conteúdos;
- Apoio à execução da iniciativa e-U/Campus Virtuais pelas instituições do ensino superior;
- Programa de informatização alargada nas escolas;
- Incentivar a utilização das TIC no processo de auto-aprendizagem, nomeadamente através da promoção do acesso a conteúdos pedagógicos on-line e criação de um portal de conteúdos educativos;
Serviços públicos orientados para o cidadão e Administração Pública moderna e eficiente;
- Disponibilizar mais serviços electrónicos no Portal do Cidadão;
- Proceder à adaptação dos serviços transversais a múltiplos organismos públicos;
- Incentivar a desmaterialização da informação trocada e a simplificação da relação entre os cidadãos/empresas e a Administração Pública;
- Assegurar a colaboração de jovens licenciados em organismos da Administração Pública central;
Novas capacidades tecnológicas e racionalização de custos de comunicação
- Definição de uma política nacional de segurança digital e criação de um Plano de Segurança das Redes e da Informação para a Administração Pública;
- Optimização do uso de software na Administração Pública, nomeadamente divulgando o software aberto;
- Promover a racionalização das comunicações da Administração Pública;
Gestão eficiente de compras:
- Apoiar os projectos-piloto de compras electrónicas ministeriais e criar unidades ministeriais de compras;
- Criar um Registo Nacional de Fornecedores da Administração Pública;
- Incentivar a utilização de mecanismos de comércio electrónico junto das pequenas empresas, bem como a adopção da factura electrónica;
Melhor cidadania:
- Propor à Assembleia da República a realização de um projecto-piloto vinculativo de voto electrónico;