60 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

• Generalizar o Apoio Domiciliário Integrado, instrumento central de promoção da autonomia e de prevenção da institucionalização; • Lançamento de Programa de qualificação habitacional nos espaços rurais, com o objectivo de prevenir a dependência e a institucionalização dos cidadãos mais idosos; • Consideração da condição de monoparentalidade como factor acrescido de vulnerabilidade, através da majoração, sujeita a condição de recursos, das prestações de apoio à família; • Assegurar que o modelo das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens se aprofunda, nomeadamente assegurando a profissionalização técnica adequada de acordo com a intensidade de situações acompanhadas; • Avaliar a Lei Tutelar Educativa e a Lei de Protecção e da Crianças em Perigo; • Instituição de um sistema de acompanhamento e avaliação regular das instituições do Estado que acolhem crianças em risco; • Criação de um banco de dados sobre crianças em risco; • Generalização do acesso a programas de preparação para a reforma, como prática promotora de autonomia e da participação cívica e cidadã.

O Governo apostará na reestruturação do sistema de Solidariedade e Segurança Social como garante de uma atitude de proximidade com os cidadãos e as comunidades, e de práticas políticas promotoras da participação de todas as entidades e instituições na luta por um Portugal mais coeso em que a luta contra a pobreza e a exclusão seja a marca distintiva do crescimento e desenvolvimento de Portugal. Uma nova frente: combater a pobreza dos idosos Neste novo ciclo de políticas sociais, o Governo propõe-se atacar fortemente um problema que se verifica na sociedade portuguesa desde há longos anos – os elevados níveis de pobreza dos idosos, que se mantêm aproximadamente no dobro da restante população. Deste modo, uma das medidas de reforço da protecção social que o Governo se propõe implementar, no prazo de uma legislatura, traduzir-se-á na criação de uma Prestação Extraordinária de Combate à Pobreza dos Idosos, para que finalmente nenhum pensionista tenha que viver com um rendimento abaixo de 300 €. A solidariedade nacional fará com que aproximadamente 300.000 pensionistas vejam os seus rendimentos totais significativamente aumentados com efeitos muito poderosos na diminuição da taxa de pobreza. Esta prestação, a atribuir a idosos reformados e sujeita a rigorosas condições de recursos destina-se a dar mais a quem mais precisa. Trata-se de uma opção de rigor e ambição mas também de verdade. À falsa promessa que foi elevar todas as pensões mínimas para o nível do salário mínimo, há que contrapor um efectivo esforço nacional de ser solidário com os mais pobres e desprotegidos e neles os idosos são um grupo fundamental.