59 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

Diferenciar as respostas de acordo com as condições particulares dos seus destinatários, de acordo com as circunstâncias próprias dos distintos territórios, no respeito pela equidade na distribuição dos recursos. Contratualizar as soluções assegurando que todos os intervenientes, cidadãos, famílias, instituições públicas e privadas são mobilizados e assumem compromissos nas intervenções de que sejam parte. Desenvolver as capacidades das pessoas, das famílias, dos grupos, dos territórios.

As pessoas primeiro

A pobreza e a exclusão assumem formas e expressões que estão muito para além do desprovimento material e afectam de forma diferenciadamente violenta grupos particulares da sociedade portuguesa. Pense-se nas crianças e jovens em situação de exclusão, nas famílias monoparentais, nos idosos pobres e isolados, nas pessoas com deficiência e nas suas múltiplas exclusões, nos sem abrigo, nos imigrantes acolhidos muitas vezes sem assegurar condições de vida e trabalho sem um mínimo de dignidade.

Os compromissos que aqui o Governo subscreve são, desse ponto de vista, vias indispensáveis para que, promovendo famílias mais inclusivas e mais qualificadas na prestação dos cuidados de que são em primeira linha responsáveis, com o necessário apoio público, Portugal avance na direcção de uma sociedade mais coesa e nessa medida mais equilibrada, mais justa e afinal mais competitiva e dinâmica. Para isso o Governo propõe: • Aumentar em 50% o número de lugares disponíveis em creches e amas que em todo o País permitam não apenas a integração precoce de todas as nossas crianças em percursos plenos de desenvolvimento pessoal, mas que ao mesmo tempo garanta que os pais possam sem sobressaltos ou negligência compatibilizar as respectivas vidas familiar e profissional.
Será assim promovido um programa de investimento em creches e qualificação de amas, assumindo um forte envolvimento de toda a comunidade e assente em três pilares essenciais: Parcerias entre a Administração Central e Local; Parcerias entre o sector público e privado; Incentivos às empresas que criem creches para os filhos dos seus trabalhadores; • Lançar as bases de um novo modelo de financiamento que impeça a discriminação negativa no acesso a creches e amas por parte de crianças pertencendo a famílias de recursos mais débeis; • Promover a desinstitucionalização de 25% dos jovens actualmente acolhidos, ao longo da legislatura; • Criar uma rede de apartamentos de autonomização para jovens em risco; • Criar uma rede de apartamentos residenciais para pessoas com deficiência; • Lançar e concretizar a rede de Cuidados Continuados Integrados, que centrada no cidadão com dependência assegure capacidade acrescida de participação e autonomia;