0030 | II Série A - Número 049 | 17 de Setembro de 2005

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 64/X
RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE MELHORAR A EFICÁCIA DA COORDENAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SOCORRO E DOS CORPOS DE BOMBEIROS

No decurso dos momentos mais dramáticos da fase aguda de incêndios deste Verão, algumas observações empíricas resultam evidentes no que diz respeito não só à capacidade de resposta e coordenação dos centros distritais de operações de socorro, como da preparação e equipamento dos corpos de bombeiros que estiveram envolvidos no combate aos incêndios.
Do conjunto de apreciações que podem ser produzidas sem instrumentos de sistematização, parece resultar evidente que apesar de ter havido neste ano de 2005 uma melhoria no plano de coordenação dos recursos e meios disponíveis entre distritos e municípios diferentes, algumas falhas se tornaram evidentes.

1 - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC)
O grande incêndio que lavrou no distrito de Coimbra, um dos distritos mais afectados, e que ameaçou não só aquela cidade, mas se estendeu até Miranda do Corvo, revela aparentemente debilidades no plano da eficácia da coordenação entre os meios de socorro. É imprescindível avaliar até onde houve falhas neste trabalho de coordenação.
Naturalmente que sem uma avaliação rigorosa e uma apreciação dos relatórios produzidos pelos Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS) não é senão possível elencar um conjunto de questões pertinentes:

1. Estão todos os municípios portugueses dotados de um plano de emergência e socorro que permita uma intervenção rápida e eficiente perante o deflagrar de uma situação de catástrofe eminente, seja um situação de fogo ou de outro carácter?
2. Foram os CDOS capazes de efectivamente coordenar o nível de actuação distrital com a actuação do SNBPC?
3. Quais foram os pontos mais fortes e mais fracos na capacidade dos CDOS de efectivamente coordenar as operações de socorro efectuadas pelos bombeiros no plano distrital?
4. Tinham os CDOS produzido recomendações ao Governo no sentido de equipar os diferentes corpos de bombeiros com os tipos de veículos e restante material de socorro e salvamento, como é da sua responsabilidade?
5. Qual foi a capacidade posta ao serviço destes centros distritais para fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos de prevenção de incêndios?

A rede nacional de Protecção Civil deve ser melhorada na sua capacidade de actuação. Para tal importa avaliar o sucesso e o insucesso das estruturas que existem, aproveitar da formação e experiência dos quadros que estão no terreno. A resposta a estas questões permitirá produzir um quadro global de qualidades e fragilidades, que permita introduzir nas práticas dos responsáveis distritais correcções que optimizem a sua actuação no futuro seja longínquo ou mais próximo, já que se aproxima a época de Inverno e é preciso que estes centros distritais comecem desde já a precaver situações de temporais e cheias.

2 - Corpos de Bombeiros
A perda de um elevado número de vidas de bombeiros desde Janeiro até ao final do mês de Agosto deve colocar muito seriamente o debate sobre duas questões fundamentais: a qualidade dos meios e recursos em matéria de equipamentos postos ao serviço dos corpos de bombeiros e o nível de formação/profissionalização que é exigível no sentido de garantir não só a eficácia da sua actuação mas também a salvaguarda da integridade física dos efectivos que existem.
Torna-se, hoje, absolutamente evidente que os Corpos de Bombeiros, sejam Sapadores, Municipais ou Voluntários se encontram mal equipados para o exercício das operações de socorro que lhes são atribuídas. Existem actualmente veículos de combate a incêndios que não só se destinam a este fim específico, mas garantem eles próprios a salvaguarda de vida dos tripulantes. Os quatro homens do Corpo de Sapadores Bombeiros de Coimbra que, em 28 de Fevereiro, morreram quando foram cercados pelas chamas no incêndio de Mortágua, teriam tido outra oportunidade de sobreviver se o carro em que seguiam fosse um veículo de última geração, preparado para resistir ao avanço do fogo.
A generosidade do serviço prestado pelos Bombeiros não pode continuar a ter como única resposta a dependência da atenção que conjunturalmente lhes é dedicada, nem do voluntarismo das doações de particulares ou empresas. É absolutamente imperioso proceder a um levantamento exaustivo dos equipamentos necessários e executar um plano de equipamento dos Corpos de Bombeiros, tanto em matéria de veículos e outros meios de socorro como de fatos de protecção individual.
O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil divulga um levantamento do número de efectivos nos diferentes Corpos de Bombeiros - Sapadores, Municipais e Voluntários que ascende a um total de 41 110 bombeiros, dos quais 751 são municipais, 7515 são sapadores e 32 844 são voluntários.