0072 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

b) Promover a criação de emprego e combater o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração:
Nesse âmbito, e de acordo com o documento apresentado, nos programas de estágios profissionais foram abrangidos cerca de 20 000 jovens em 2005. O Programa INOV-Jovem apoiou a isenção em PME de jovens com idade até 35 anos.

c) Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas:
Nessa área o documento afirma que foi dado um enfoque especial ao reforço do diálogo social traduzido, nomeadamente:

- No acordo com a CPCS sobre alterações às regras de negociação colectiva do Código do Trabalho;
- No acordo com a CPCS sobre as novas regras de protecção de desemprego;
- Na criação do Centro de Relações de Trabalho.

3.1.2 - Principais actuações previstas para 2007:

No âmbito das opções para o mercado de trabalho emprego e formação, as Grandes Opções do Plano traçam os seguintes objectivos para 2007:

- Reforçar a educação e qualificação dos portugueses, o que será feito no quadro do PNACE e do PNE;
- Promover a criação de emprego e prevenir e combater o desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração: aprofundamento das metodologias de intervenção do serviço público de emprego na acção integrada junto das entidades empregadoras e do desempregados para estimular, simultaneamente, a melhoria da oferta de recursos humanos e das oportunidades de trabalho, e operacionalização dos programas gerais de emprego de quatro tipos:

i) Estímulo à criação do próprio emprego e ao empreendedorismo;
ii) Estímulo à criação de emprego por conta de outrem;
iii) Estímulo ao ajustamento entre oferta e procura de emprego;
iv) Estímulo à procura de emprego;

e revisão e racionalização dos programas específicos de base territorial ou sectorial.

- Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas: desenvolver os trabalhos da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, preparar a legislação de transposição para a ordem jurídica interna de directivas comunitárias, promover a negociação colectiva através da conciliação e mediação; colaborar na preparação e no exercício da Presidência da União Europeia, reforçar o sistema e rede nacional de prevenção de riscos profissionais e executar o plano de acção para a prevenção e na área do trabalho não declarado reforçar a articulação entre os vários sistemas inspectivos para optimizar a intervenção de cada uma das entidades e desenvolver campanhas de informação e sensibilização acompanhadas de intervenções conjuntas dos organismos inspectivos.
- Igualdade de oportunidades, designadamente a política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: reforço da majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas activas de emprego que integram os programas gerais, específicos e de base territorial e sectorial para o sexo subrepresentado, promoção do desenvolvimento de planos para a igualdade nas empresas e reanálise do conteúdo das convenções colectivas numa perspectiva de género, no quadro da redinamização da negociação colectiva.

3.2 - Melhor protecção social e maior inclusão:

O documento em análise da acção governativa em 2005-2006 nesta área afirma que, em consonância com o Programa do Governo, deu-se início, em 2005, à reforma da protecção social, assente nos princípios de reforço da sustentabilidade financeira, económica e social, adequando a protecção dos sistemas públicos às novas realidades sociais. Neste âmbito foram implementadas medidas de natureza conjuntural e estrutural, com impactos significativos sobre os sistemas públicos de protecção social.

3.2.1 - Principais actuações previstas para 2007:

No âmbito das opções para melhorar a protecção social e maior inclusão, as Grande Opções do Plano para 2007 apresentam as seguintes medidas:

Será implementada a estratégia para a modernização da segurança social: