O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0069 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

 

- Continuidade da aplicação das medidas previstas no plano de farmácia hospitalar;
- Aplicação de mecanismos que promovam o controlo da despesa pública em medicamentos em ambulatório e em meio hospitalar.

f) Promover o conhecimento, a modernização e a inovação:
Para o efeito, pretende o Governo:

- Requalificação, com eventual externalização, da Rede Informática da Saúde (RIS);
- Definição da arquitectura do sistema do sistema de informação do SNS;
- Desenvolvimento dos sistemas de informação para governação, gestão e conhecimento do estado de saúde dos portugueses;
- Desenvolvimento do processo clínico electrónico;
- Implementação do novo sistema de informação para a gestão dos recursos humanos da saúde;
- Estudo do perfil demográfico dos profissionais de saúde;
- Promoção da investigação clínica, especialmente dirigida às áreas prioritárias do Plano Nacional de Saúde.

g) Melhorar o acesso, a qualidade e a segurança:
O desenvolvimento deste objectivo passa:

- Entrada em funcionamento do centro de atendimento permanente do SNS (Março 2007);
- Continuidade do esforço de reorganização e requalificação dos serviços de saúde, nomeadamente urgências, serviços de atendimento permanente (SAP), maternidades e serviços de saúde mental, entre outros;
- Implementação do sistema de informação para a gestão de intervenções cirúrgicas;
- Implementação do sistema de informação para a gestão das consultas da especialidade;
- Definição de tempos de espera clinicamente aceitáveis, quer para consultas da especialidade quer para intervenções cirúrgicas;
- Marcação de consultas por via electrónica;
- Promoção de telemedicina, nomeadamente através da promoção do quadro legal para a sua operacionalização;
- Incremento de unidades móveis de saúde, num contexto populacional onde forem identificados grupos de elevado risco de saúde e/ou social e comunidades isoladas com dificuldade de acesso aos CSP tradicionais.

3.2 - Prioridades para o investimento público:

Relativamente ao programa orçamental destacam-se os principais investimentos na área da saúde, cujo início está previsto para 2007 ou que prosseguem neste mesmo ano.

3.2.1 - P13 saúde:

No âmbito dos investimentos para a área da saúde, foi definido pelo Governo priorizar os seguintes:

- Reestruturação dos cuidados de saúde primários - Instalação das Unidades de Saúde Familiares: construção/remodelação/adaptação/equipamentos de centros de saúde;
- Criação de Rede de Cuidados Continuados - Criação de Unidades de Convalescença e Unidades de Cuidados Paliativos;
- Requalificação dos serviços de urgência;
- Desenvolvimento dos sistemas de informação - Processo clínico electrónico, atendimento ao cidadão, telemedicina, gestão interna das instituições de saúde;
- Criação de uma frota de unidades móveis para prestação de cuidados de saúde em zonas de baixa densidade;
- Remodelação/adaptação/equipamento do Hospital de Santo António;
- Remodelação/adaptação/equipamento do Hospital de Santa Maria;
- Centro Materno-Infantil do Norte (remodelação e ampliação da Maternidade Júlio Dinis);
- Hospital Distrital de Lamego;
- Instalação e equipamento do Centro Regional de Sangue do Centro.

II - Conclusões

Atentos os considerandos supra expostos, a Comissão de Saúde conclui o seguinte: