0065 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

IC17 Buraca/Pontinha;

- Adjudicação da concessão Douro Litoral e lançamento da concessão da auto-estrada transmontana.

Modernização da rede rodoviária nacional:
- Beneficiação/requalificação de 280 km de rede nacional, com destaque para:

IP4 Vila Real/Franco;
IC2 Leiria/Condeixa;
EN2 Sertã/Vila de Rei;
EN125 Cacela/Vila Real de Santo António;
EN213 Chaves/Valpaços.

Sistema portuário:
- Instalação do sistema de controlo marítimo - VTS (Vessel Traffic System);
- Instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) em Lisboa;
- Construção da nova gare marítima de passageiros de Lisboa - Santa Apolónia;
- Infra-estruturação da actividade portuária - projectos PCOM e PIPE;
- Intervenções para melhoria da navegabilidade nos rios Douro, Guadiana e Arade.

Sector do transporte aéreo:
Infra-estruturas aeroportuárias:
- Aeroporto de Beja (EDAB) - início dos trabalhos de adaptação da infra-estrutura existente para o transporte aéreo civil;
- Novo Aeroporto de Lisboa ? lançamento do concurso para a concessão do empreendimento, fase de pré-selecção (Medida estruturante 72 do PNACE).

Sistema Logístico Nacional (Medida estruturante 73 do PNACE)
- Início da Construção da Plataforma Logística do Porto (1.ª fase);
- Elaboração do projecto para a Plataforma Logística de Lisboa - Poceirão (1.ª fase).

Transportes urbanos (Medida estruturante 67 do PNACE):
- Ligação do metropolitano a Santa Apolónia;
- Interface do Cais do Sodré;
- Ligação Corroios - Pragal - Universidade, pelo Metro do Sul do Tejo;
- Construção da ligação ao Aeroporto da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa;
- Construção da extensão da Linha Vermelha S. Sebastião-Campolide;
- Construção da extensão da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa à Reboleira;
- Construção da extensão da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa à Estrela;
- Remodelação de estações da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa;
- Desenvolvimento da segunda fase do Metro do Porto;
- Construção da 1.ª fase do Sistema de Mobilidade do Mondego (modernização do Ramal da Lousã);
- Modernização do troço ferroviário Barreiro-Pinhal Novo;
- Quadruplicação do troço ferroviário Chelas-Braço de Prata;
- Implementação de sistemas de bilhética integrada e sem contacto nos operadores rodoviários das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Sector das comunicações:
Serviços postais adequados:
- Lançamento do banco postal, estimulando a inovação com oferta de novos serviços (1.º semestre de 2007).
Neste ponto, e conforme é assinalado no parecer do Conselho Económico e Social sobre o presente documento sob exame, lamenta-se a integral discrição de informação financeira, em nível quantitativo, das supra mencionadas políticas de investimento para 2007.

3 - Conclusões

Face à análise exposta, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações emite as seguintes conclusões:

a) O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República a proposta de lei n.º 77/X, relativa às Grandes Opções do Plano para 2007;
b) À Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações cumpre emitir o competente relatório e parecer sobre a referida proposta de lei relativamente às matérias do seu âmbito de actuação;