0061 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

Relativamente à modernização e substituição dos equipamentos e sistemas de apoio à navegação aérea, procedeu-se à instalação de uma nova sala de controlo de tráfego aéreo de Lisboa e novos radares de Faro e Santa Maria, a concluir em 2006, e desenvolvimento do projecto de instalação dum radar no norte do País, no Marão.
No que se refere às medidas de regulação, supervisão, fiscalização e controlo:

- Definição de um modelo de concessão para a gestão dos aeroportos nacionais, a concluir em 2006;
- Elaboração de um plano estratégico para o sector aeroportuário;
- Reavaliação das estimativas de tráfego e do custos dos investimentos do novo aeroporto de Lisboa, concluída em 2005 (Medida estruturante 72 do PNACE);
- Conclusão, em 2005, do plano director e determinação dos requisitos técnicos e financeiros do projecto do novo aeroporto de Lisboa.

Relativamente à TAP, procedeu-se, em 2005, à sua integração na STAR ALIANCE e à aquisição da VEM - Varig Engineering and Maintenance - e iniciou-se o processo de renovação da frota de longo curso.
No que se refere ao Sistema Logístico Nacional (Medida estruturante 73 do PNACE):

- Encontra-se em fase de conclusão o Programa para o Desenvolvimento Logístico Nacional, que articula as principais plataformas logísticas do País e as infra-estruturas de transporte e comunicações;
- Adjudicação da construção Zona de Actividades Logísticas intra-portuária de Sines, prevendo-se a sua conclusão até final de 2006;
- Lançamento do concurso para a construção da plataforma logística de Cacia, prevendo-se o lançamento do concurso para a sua ligação ao porto de Aveiro ainda no primeiro semestre de 2006.

Sector dos transportes urbanos (Medida estruturante 67do PNACE):
- Reformulação do modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes, bem como do modelo de contratualização do serviço público de transporte entre o Estado e os operadores, a implementar ainda em 2006 (Medida Estruturante 90 do PNACE);
- Desenvolvimento do sistema integrado de bilhética nas áreas metropolitanas, tendo sido já concretizada em 2006 a funcionalidade de carregamento dos cartões Lisboa Viva e Andante (Porto) em máquinas ATM;
- Introdução na rede dos STCP do Sistema Integrado Andante e continuação da sua expansão;
- Operacionalização da introdução do tarifário social do Sistema Integrado Andante;
- Entrada em serviço do novo esquema de carreiras da CARRIS em 2006;
- Investimentos de construção na rede do metropolitano de Lisboa que contemplam o prolongamento da linha Azul até Santa Apolónia e a extensão da linha Vermelha até S. Sebastião;
- Conclusão em 2006, na Área Metropolitana do Porto, da 1.ª fase da rede do metro do Porto, ligando entre si a Póvoa do Varzim, Aeroporto, Trofa, Matosinhos, Hospital de S. João, Antas e Gaia e encontrando-se em estudo o desenvolvimento da 2.ª fase;
- Reformulação do Sistema de Mobilidade do Mondego, assente no conceito tram-train, prevendo-se o início das obras em 2006. A 1.ª etapa, que inclui a criação de interfaces e a modernização do ramal da Lousã estará concluída em final de 2008 e a 2.ª etapa no final de 2010;
- Execução das obras nos troços entre Corroios e o futuro triângulo da Ramalha e entre este o Pragal e a universidade, no que diz respeito ao Metro Sul do Tejo, tendo sido iniciada a renegociação do contrato de concessão.

No sector das comunicações no que se refere à banda larga (Medida estruturante 82 do PNACE):
- Generalização do acesso de todos os consumidores a serviços de Internet em banda larga (concluída em 2006)
- Apoio a desenvolvimentos tecnológicos para a constituição de alternativas adicionais de acesso e da utilização da banda larga (acção contínua).

Relativamente aos novos serviços/novas tecnologias:
- Lançamento do concurso para a implementação da Televisão Digital Terrestre (1.º semestre de 2006);
- Início do processo relativo ao levantamento e cadastro das infra-estruturas de comunicações electrónicas (1.º semestre de 2006);
- Lançamento dos Observatórios de Tarifários do Serviço Telefónico Móvel e de banda larga (2.º semestre de 2005 e 2.º semestre de 2006, respectivamente);
- Disponibilização da rede móvel em transportes públicos (2.º semestre de 2006);
- Lançamento do sistema ITED - Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (1.º semestre de 2005 implementação de legislação, 2006 acções de divulgação junto ao público utilizador);
- Promoção da tecnologia VOIP (criadas as condições regulatórias de suporte).

Regulação (Medida estruturante 83 do PNACE):