O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0057 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

 

precariedade que dificultam a organização familiar dos jovens, deveriam ser considerados como prioridades das políticas de juventude".
Achamos por bem referenciar que estamos no âmbito de uma área de difícil delimitação, já que as políticas para a juventude abarcam, naturalmente, muitos Ministérios e para potenciar sinergias o Governo propõe-se a criar uma "Comissão Interministerial para a Juventude".
No entanto, nas Grandes Opções do Plano para a área do trabalho está definido o aumento dos estágios profissionais, os programas Inov-jovem, Inserjovem e Reage, a operacionalização de programas de emprego, como os de estimulo à criação do próprio emprego e de estimulo à criação de emprego por conta de outrem, bem como uma aposta estratégica na melhoria e aumento da qualificação dos nossos jovens que, em nosso entender, serão instrumentos importantíssimos para superar as crescentes dificuldades dos jovens em relação à problemática do emprego.

VI - Desporto - Integrado na 3.ª Opção - "Mais e melhor desporto. Melhor qualidade de vida":

O Governo considera ter sido definida "com clareza a missão e objectivo prioritário da política desportiva, que passou a ser a generalização da prática desportiva dos portugueses no contexto de uma visão de serviço público".
Foram realizadas, segundo o documento, as seguintes acções:

- Realização do Congresso do Desporto;
- Assinatura de um protocolo para a instalação a nível nacional de 101 mini-campos multiusos, destinados à pratica de desporto juvenil;
- Consolidação da sustentabilidade do apoio e do financiamento ao sistema desportivo português;
- Proposta de uma nova Lei de Bases do Desporto;
- Partida do Rali Lisboa-Dakar 2006;
- Constituição da sociedade "Portugal Vela 2007, SA", promotora da realização em Portugal do Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela de 2007, SA.

A proposta prevê para 2007, "No que se refere à generalização da prática desportiva à população portuguesa, no contexto de uma visão de serviço público":

- Implementar o Programa Nacional de Desporto para Todos;
- Implementar o Projecto "Promoção da Actividade Física e Desportiva";
- Criar um instrumento permanente de análise, diagnóstico e comparação dos vários indicadores nacionais e internacionais da actividade desportiva;
- Promover soluções institucionais que progressivamente permitam conhecer e analisar os indicadores nacionais de participação desportiva desagregados por género.

No que se refere à modernização e melhoria do desporto português, tendo por finalidade o aumento da qualidade de vida e o contributo para a melhoria da saúde pública, o Governo propõe-se:

- Articular o desporto com outras políticas sectoriais;
- Implementar o Programa Nacional de Infra-estruturas Desportivas;
- Implementar o Projecto "Atlas dos Equipamentos e Infra-estruturas Desportivas de Portugal";
- Reforçar o contributo da comunidade educativa e escolar na política desportiva;
- Colocar o desporto ao serviço da saúde pública.

Em relação à dimensão internacional do desporto português, propõe-se:

- Organizar o Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela de 2007,
realizar protocolos e acções de cooperação bilateral e multilateral a nível europeu e da CPLP;
- Garantir o apoio ao desporto de alto rendimento e às selecções nacionais.

E no que se refere ao aperfeiçoamento do modelo de financiamento e as formas de apoio do Estado ao movimento associativo:

- Consolidar a sustentabilidade do apoio e do financiamento ao sistema desportivo português;
- Implementar a nova Lei de Bases do Desporto;
- Preparar os contratos-programa de apoio ao desenvolvimento desportivo para 2007;
- Melhorar a eficiência e a eficácia nas relações com as entidades do associativismo desportivo.

O Programa do Governo refere, objectivamente, como prioridade o preceito constitucional do direito de todos à cultura física e ao desporto. É a prossecução desse desígnio, tantas vezes esquecido, que o Governo