0054 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

- A continuidade ao Fórum para a Sociedade da Informação;
- A adopção progressiva a partir de 2007, por todo o ensino superior público, de comunicações de voz sobre IP, assim como de sistemas agrupados de compras electrónicas.

O parecer do Conselho Económico e Social afirma que "No que respeita à ciência, o documento aponta para um caminho bastante ambicioso e exigente de qualidade", o que o Conselho Económico e Social considera positivo, no seguimento, aliás, do que foram as actuações de 2005-2006". No entanto, alerta para que "não se desperdicem oportunidades de aplicação do desenvolvimento científico e tecnológico". Salienta, ainda, "a importância de reforçar o programa "Ligar Portugal", nomeadamente no que se refere à necessidade de aumentar o esforço nacional em domínios como a inclusão e a mobilização social e o desenvolvimento de novos conteúdos digitais, como forma de desenvolver uma indústria de conteúdos em Portugal".
Não consideramos que esta matéria esteja a ser descurada no documento, já que este refere como meta "a continuação do esforço para duplicar a rede de espaços Internet para acesso público gratuito em banda larga", e a "criação e promoção da utilização de novos serviços e conteúdos", que, naturalmente, podem e devem ser aprofundados.

IV - Cultura - Integrada na 2ª Opção, "Valorizar a cultura":

O Programa do XVII Governo Constitucional define para a cultura a necessidade de "qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza do património à criação, promovendo a sua coesão e as suas sinergias", estabelecendo, para o efeito, quatro grandes eixos estratégicos:

- O apoio à criação artística e à difusão cultural;
- A salvaguarda e valorização do património cultural;
- A qualificação do tecido cultural através da constituição de redes dinâmicas de equipamentos e actividades culturais;
- A promoção e difusão internacional da cultura portuguesa.

É neste contexto que as Grandes Opções do Plano são apresentadas.
No apoio à criação artística e à difusão cultural realça-se:

- Regularização do processo relativo aos apoios sustentados às companhias de teatro do norte;
- Realização de "Faro Capital Nacional da Cultura 2005";
- Comemorações do centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça;
- Definição do perfil do Arquivo Fonográfico - Museu do Som;
- Lançamento de uma linha editorial de partituras de compositores portugueses clássicos e contemporâneos;
- Elaboração de um ante-projecto de regulamentação da Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual;
- Conclusão do projecto relativo ao Plano Nacional de Leitura;
- Funcionamento de um grupo de trabalho, no âmbito da construção do estatuto dos bailarinos;
- Constituição de uma comissão de peritos que preparará o diploma legal do regime jurídico de trabalho dos profissionais das artes (Estatuto do Artista).

Em relação ao património cultural e a sua salvaguarda e valorização, destaca-se:

- O início da instalação do Museu do Douro depois da constituição da Fundação Museu do Douro;
- O processo de construção do Museu do Vale do Côa;
- A valorização de museus e do património arquitectónico e arqueológico através das obras de valorização de vários museus e do património arquitectónico e arqueológico;
- A redefinição da política de arquivos;
- A constituição de uma comissão de peritos que procederá à regulamentação da Lei de Protecção e Valorização do Património Cultural.

A qualificação do tecido cultural através da constituição de redes dinâmicas de equipamentos e actividades culturais far-se-á, nomeadamente, com:

- A celebração do acordo entre o Estado e o Comendador José Berardo relativo à sediação da Colecção de Arte Moderna e Contemporânea no Centro Cultural de Belém e a constituição de uma fundação para a sua gestão;