0051 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

de cursos de educação e formação de adultos e o reforço da identidade do ensino secundário dotando-o de um diploma próprio".
As principais críticas do Conselho Económico e Social vão para:

- "A necessidade de acompanhar com proximidade a qualidade" do inglês no 1.º ciclo, alerta, em nosso entender, já assumido pelo Governo, que na proposta sustenta a evolução do programa às "recomendações do grupo de acompanhamento e avaliação";
- A não objectivação de metas a atingir, nomeadamente no que ao combate ao insucesso e ao abandono escolar concerne (apesar de reconhecer ser esse combate uma das prioridades do Governo);
- A não definição nas Grandes Opções do Plano para 2007 de "quaisquer objectivos relativos ao ensino das crianças com necessidades educativas especiais". Não devemos, no entanto, ignorar o facto de o Governo ter criado "um grupo de recrutamento para a educação especial".

II - Ensino superior - integrado na 2.ª Opção, "Mais e melhor educação para todos"

Do balanço da acção governativa, salientamos:

- Lançamento da avaliação internacional do ensino superior e das suas instituições;
- Aprovação pela Assembleia da República da proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, com vista a criar as condições legais para a concretização do processo de Bolonha de reforma do ensino superior;
- Aprovação de novas regras relativas à criação de cursos de especialização tecnológica (CET);
- Aprovação de novas regras que facilitam e flexibilizam o ingresso e o acesso ao ensino superior, nomeadamente a maiores de 23 anos e estudantes que reúnam condições habilitacionais específicas;
- Revisão da fórmula de financiamento dos estabelecimentos de ensino superior público orientada de forma a contribuir para a abertura no acesso ao ensino superior, o combate ao abandono e insucesso escolar e o reforço das qualificações do pessoal docente e das actividades de investigação em todo o ensino superior;
- Aprovação do decreto-lei que altera o estatuto jurídico do conselho de reitores das universidades portuguesas;
- Promoção de parcerias internacionais para o ensino superior e a ciência e tecnologia.

A proposta do Governo perspectiva para 2007:

- Dar continuidade à concretização do Processo de Bolonha e de reforma do ensino superior, promovendo a igualdade de oportunidades;
- Reformar o sistema de Governo das instituições de ensino superior;
- Aumentar a qualidade e o sucesso escolar no ensino superior, estimular a mobilidade internacional de alunos e docentes, promover a formação avançada pós-graduada e a formação de quadros superiores ao longo da vida e maior ligação às necessidades do mercado de trabalho;
- Consolidação e reorganização do sistema de ensino superior;
- Criação e desenvolvimento de um sistema de acreditação de todo o ensino superior, segundo padrões de referência internacional;
- Revisão e ajuste do sistema de regulação e financiamento público das instituições de ensino superior;
- Revisão das leis que regulam a autonomia das universidades e dos politécnicos, assim como os estatutos da carreira docente;
- Integração de escolas politécnicas em universidades (com integral manutenção do respectivo estatuto e missão), assim como a integração, total ou parcial, de escolas universitárias entre si, ou de escolas politécnicas entre si.

No quadro do Programa "Compromisso com a Ciência" serão ainda contratualizadas com universidades e politécnicos, segundo as Grandes Opções do Plano, as seguintes orientações:

- Aumento da parcela de esforço dedicado por docentes a actividades de C&T;
- Revisão do número de horas de aulas dos alunos nos currículos escolares;
- Maior integração de estudantes de licenciatura e mestrado, como jovens investigadores, em projectos de I&D;
- Gestão diferenciada do tempo lectivo de cada docente, em função da sua actividade de investigação;
- Liberdade de participação de docentes e investigadores em centros de investigação reconhecidos, públicos ou privados, exteriores à instituição de ensino superior a que pertencem.

Salientamos que os quatro objectivos principais estatuídos no Programa do XVII Governo Constitucional para o ensino superior, estão vertidos nas medidas implementadas em 2005/2006 e nas perspectivas para 2007.