0052 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

Senão, vejamos:

1 - "Garantir a qualificação dos portugueses no espaço Europeu, concretizando o chamado processo de Bolonha";
2 - "Reforçar um sistema de ensino superior com instituições autónomas, facilitando a reforma do sistema de Governo dessas instituições";
- "Promover a qualidade do sistema, valorizando a necessidade de actuar para públicos diversificados, o que requer estruturar um sistema de garantia de qualidade reconhecido internacionalmente";
- "Promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior";

Por sua vez, o parecer do Conselho Económico e Social faz uma avaliação positiva: "O Conselho Económico e Social avalia positivamente as medidas previstas no âmbito do ensino superior e pós-secundário, nomeadamente a concretização dos acordos de Bolonha, a valorização dos cursos de especialização tecnológica e a avaliação internacional do ensino superior. Alertando, contudo, para a "eventualidade de um agravamento das despesas das famílias em educação".

III - Ciência e tecnologia - Sociedade da Informação - Integrados na 1.ª Opção, "Um plano tecnológico para a agenda de crescimento"

O Governo defende no seu Programa a necessidade de "vencer o atraso científico e tecnológico" e de "mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação". Dessa forma, "as Grandes Opções de Política para 2007, integradas no contexto do Plano Tecnológico, reflectem as principais linhas definidas no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE) na área da ciência e tecnologia, bem como o programa recentemente apresentado "Compromisso com a Ciência", que sintetiza novas acções de política que reforçam o esforço do Governo para vencer o atraso científico e tecnológico nacional, com incidência já em 2007".
O Governo salienta que o "orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2006 atribuiu um crescimento ao sector de ciência e tecnologia de 17% face ao orçamento inicial de 2005, confirmando a prioridade ao desenvolvimento científico e tecnológico".
Nesse sentido foram concretizadas as seguintes medidas:

- Regularização dos atrasos e faltas de pagamento de quotas e outras prestações devidas a organizações científicas internacionais;
- A criação de um sistema de avaliação de alto nível respeitante ao regime de financiamento e avaliação de instituições e projectos de investigação científica desenvolvimento tecnológico;
- A reposição por Lei do SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial;
- A cooperação com o Ministério da Administração Interna envolvendo um laboratório associado e a Agência de Inovação, no âmbito do futuro passaporte biométrico;
- A assinatura do acordo de instalação de uma estação de rastreio de satélites da ESA nos Açores;
- O reforço da Agência Nacional para a Cultura Científica - Ciência Viva;
- A criação e operação conjunta de um Instituto de I&D Portugal-Espanha;
- A reposição da autonomia administrativa e financeira dos laboratórios de Estado;
- A criação da Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear, do Sistema de Monitorização Ambiental do Grau de Radioactividade e elaboração e notificação à Comissão Europeia do projecto de diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da exposição dos trabalhadores e do público a radiações ionizantes;
- O relançamento da cooperação bilateral em ciência e tecnologia entre Portugal e a China e relançamento do Centro China-Portugal para a História das Ciências;
- A preparação e negociação do 7.º Programa-Quadro de I&DT da União Europeia. Destaque para a defesa da criação do Conselho Europeu de Investigação.

Na área da Sociedade da Informação a proposta realça o Lançamento do Programa Nacional para a Sociedade de Informação - Ligar Portugal, incluindo o lançamento do Fórum para a Sociedade da Informação.
Nos últimos 12 meses os investimentos aprovados na área da Sociedade da Informação (através do respectivo programa operacional) ascenderam a 47 M€, abrangendo:

- Programas de formação avançada em Tecnologias de Informação (174 novos bolseiros),
- 40 projectos para criação de conteúdos digitais, 35 novos espaços Internet,
- 113 espaços de acesso público à Internet em museus, bibliotecas e arquivos municipais;
- Duas novas regiões digitais (Vale do Minho Digital e Valimar Digital)