0050 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

- Identificação dos mecanismos de regulação estratégica e definição de um novo modelo de financiamento do subsistema da oferta profissionalmente qualificante;
- Lançamento do processo de avaliação e acompanhamento da implementação da reforma ensino secundário;
- Alterações no regime de exames nos cursos científico-humanísticos.

O Governo inclui políticas que visam a elevação dos níveis de qualificação dos adultos, designadamente:

- A preparação do processo de alargamento ao nível do 12.º ano do referencial de competências a ser aplicado nos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e nos cursos de educação e formação de adultos;
- A expansão da rede de RVCC.

Quanto às principais medidas de concretização dos grandes objectivos definidos nas Grandes Opções do Plano 2005-2009, a implementar no ano lectivo de 2006-2007, devemos distinguir dois grupos:

1 - Políticas de continuidade em relação ao ano lectivo 2005/2006:
Mantêm-se as políticas que visam o aprofundamento/consolidação:

- Do alargamento da rede e do horário de funcionamento do pré-escolar;
- Da generalização do ensino do inglês no 1.º ciclo;
- Da formação contínua de professores de matemática; das actividades de substituição e planos de recuperação;
- Da modernização das escolas e a da melhoria das condições de trabalho dos professores;
- Da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo;
- Do alargamento da oferta formativa de cariz vocacional ao nível do 3.º ciclo, da oferta formativa profissionalizante de nível secundário;
- Do alargamento da rede de centros de RVCC.

Medidas a iniciar em 2007:
A proposta apresenta as seguintes inovações:

- Lançamento de um programa para alargamento das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico ao desporto escolar e às expressões artísticas;
- Lançamento de programas de formação contínua de professores do 1.º ciclo do ensino básico nas áreas do português e do ensino experimental das ciências;
- Implementação de especificações programáticas e metodológicas do currículo do 1.º ciclo para apoio às actividades pedagógicas dos docentes;
- Plano de acção para a melhoria dos resultados na disciplina de matemática no ensino básico;
- Implementação do Plano Nacional de Leitura;
- Revisão das habilitações e condições de acesso à profissão de professor;
- Promoção do desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos ensinos básico e secundário;
- Celebração de contratos de autonomia e continuação da transferência de competências para as autarquias;
- Lançamento de um programa integrado de modernização das escolas do ensino secundário;
- Reforço da identidade do ensino secundário, através da criação de um diploma próprio e autonomizando-o do acesso ao ensino superior;
- Alargamento da oferta de Cursos (EFA) às escolas secundárias e sedes de agrupamentos de escolas;
- Reorganização do ensino recorrente;
- Apresentação dos resultados da avaliação e acompanhamento da implementação da reforma do ensino secundário e introdução dos ajustamentos que se revelarem necessários;
- Concretização do novo modelo de avaliação e certificação de manuais escolares;
- Início do processo de generalização da avaliação das escolas, com base nos referenciais e nas recomendações do grupo de trabalho.

Salientamos que as Grandes Opções do Plano na vertente da educação sustentam as orientações de fundo do Programa do XVII Governo Constitucional e que, de uma maneira geral, são bem acolhidas pelo parecer do Conselho Económico e Social. O Conselho Económico e Social "realça positivamente a intenção de prosseguir o alargamento da rede de educação pré-escolar e de consolidar o alargamento do horário de funcionamento", bem como "a generalização do ensino do inglês, o alargamento da rede de centros de RVCC, as ambiciosas medidas do Programa Novas Oportunidades e a importância do alargamento da oferta