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0053 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

 

- Apetrechamento informático de 128 jardins-de-infância;
- Abertura de concursos visando a expansão da utilização da banda larga (infra-estruturas, conteúdos, formação);
- A revisão estratégica do Programa PRIME, resultante das linhas gerais do Plano Tecnológico;
- A aprovação da resolução que determina a adopção da facturação electrónica pelos serviços e organismos públicos integrados na administração directa e indirecta do Estado;
- Preparação do guia da factura electrónica;
- A dedução fiscal no IRS para compra por estudantes de computadores, software e equipamento terminal;
- Conclusão do processo de ligação à Internet em banda larga das escolas portuguesas;
- A assinatura do acordo de cooperação com a Microsoft em vários domínios e com a Sun Microsystems em software livre e de colaboração para professores, alunos e investigadores.

Para o ano de 2007, na área da ciência e tecnologia, a proposta prevê as seguintes medidas:

- O apoio ao registo internacional de patente;
- O lançamento dos primeiros concursos para contratos-programa com instituições científicas, públicas ou privadas, visando o financiamento de contratos individuais de trabalho de investigação, para doutorado;
- O reforço do Programa de Formação Avançada;
- A criação de bolsas de integração na investigação de estudantes de mestrado e licenciatura;
- A criação de 50 cátedras convidadas até 2009 em universidades e instituições de investigação;
- O programa de criação de novos grupos científicos e de inserção em Portugal de investigadores com actividade permanente no estrangeiro;
- O programa de formação avançada e doutoramentos em investigação clínica;
- O reforço da intervenção da Agência Ciência Viva junto das escolas de ensino básico e secundário;
- A criação ou reforço de bolsas de mérito para estudantes, especialmente em áreas de ciência e engenharia;
- O cumprimento ao programa de reforma dos laboratórios de Estado na sequência da avaliação internacional em curso;
- A entrada em funcionamento de novos laboratórios associados e reforço das condições de funcionamento dos laboratórios associados nacionais;
- a revisão do Programa de Financiamento Plurianual de todos os centros de I&D reconhecidos por avaliação internacional;
- Dinamização do Programa de Projectos de Investigação em todos os domínios científicos, seleccionados em competição aberta e avaliados internacionalmente;
- Apoio a projectos de I&D orientados para apoio às políticas públicas (riscos naturais e ambientais, incêndios florestais, epidemias, transformações sociais, etc.) e reforço e dinamização do Programa de Investigação em Consórcio entre Empresas e Centros de I&D;
- A adopção de orientações de reforço obrigatório de actividade de I&D em Portugal associada a grandes investimentos e explicitação de orçamentos e programas de I&D nas empresas do sector empresarial do Estado;
- O funcionamento de laboratórios de serviço público (para uso público e privado) em torno de redes de equipamento científico de uso comum;
- O programa nacional de reconversão, renovação periódica de instalações e equipamentos laboratoriais para investigação e de reabilitação de segurança e programa de reequipamento científico das instituições científicas e do ensino superior;
- A continuação do desenvolvimento da rede de parcerias internacionais de C&T de grande dimensão,
- Um programa de redes temáticas de investigação;
- A criação do Laboratório Internacional de Vulcanologia dos Açores e do Laboratório de Previsão de Riscos Naturais.

No que respeita à área da Sociedade da Informação, prevê a proposta do Governo as seguintes orientações:

- A continuação do esforço para duplicar a rede de espaços Internet para acesso público gratuito em banda larga;
- A criação da infra-estrutura nacional de fibra óptica de comunicações científicas e académicas (RCTS);
- O funcionamento da infra-estrutura de informação científica e técnica incluindo o Sistema Internacional de Indexação de Publicações científicas e Técnicas;
- A criação da Infra-estrutura Nacional de Computação Distribuída (GRID);
- O estímulo à formação profissional a todos os níveis e a I&D nas TIC, em empresas, instituições de ensino e laboratórios de investigação;
- A criação e promoção da utilização de novos serviços e conteúdos, via Internet;