0049 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

À Comissão de Educação, Ciência e Cultura compete, por isso, analisar e elaborar parecer no respeitante às áreas da educação, ciência, cultura, juventude, desporto e sociedade da informação. De registar que o relator dispôs de menos de uma semana para analisar tão vasta temática e elaborar o presente relatório.
A discussão e votação na generalidade, na especialidade e final global das Grandes Opções do Plano para 2007 terão lugar na reunião plenária de 7 de Julho de 2006.

2 - Metodologia

A metodologia utilizada neste relatório assenta em dois fios condutores:

- A análise e cruzamento de dados de três documentos:

As Grandes Opções do Plano para 2007 (GOP 2007);
O Programa do XVII Governo Constitucional;
O Parecer do Concelho Económico e Social.

2 - Referência, em primeiro lugar, à acção governativa por sector, seguindo-se as actuações previstas nas Grandes Opções do Plano para 2007.

I - Educação - Integrada na 2.ª Opção, "Mais e melhor educação para todos":

O Programa do XVII Governo Constitucional considera prioritário o reforço da educação no quadro da estratégia nacional para a modernização do País, com o objectivo de preparar a população para os desafios da sociedade do conhecimento e de promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, melhorando a eficiência e capacidade de resposta dos sistemas de educação e formação, combatendo o insucesso e abandono escolares e enraizando uma cultura de avaliação e exigência.
Nesse sentido, foram desenvolvidas, entre 2005 e 2006, um conjunto de medidas de melhoria do funcionamento e organização das escolas, com particular incidência no 1.º ciclo, nomeadamente:

- A aposta na escola a tempo inteiro;
- O lançamento do programa de generalização do ensino do inglês para os alunos do 3.º e 4.º anos de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico;
- O lançamento de um programa de formação contínua em matemática para professores do 1.º ciclo do ensino básico;
- O lançamento do programa de generalização de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo e definição de um novo modelo para o programa do leite escolar;
- Melhorias na organização do trabalho docente, garantindo o acompanhamento dos alunos em caso de falta de uma actividade lectiva prevista, e a detecção precoce de percursos de insucesso acompanhada da implementação de instrumentos de intervenção adequados;
- Início do processo de racionalização da rede escolar;
- Alargamento da cobertura da rede da educação pré-escolar;
- Alteração das regras do concurso para a selecção e recrutamento do pessoal docente;
- Promoção da integração dos alunos provenientes de outras nacionalidades;
- Criação de um observatório das condições de segurança na escola.

O Governo realça ainda, nesta proposta, as medidas relacionadas com o desenvolvimento de uma cultura de avaliação, designadamente:

- As alterações no sistema de avaliação nacional por provas de aferição;
- A preparação de um novo modelo de avaliação e certificação de manuais escolares;
- A constituição de um grupo de trabalho para a definição dos referenciais de auto-avaliação e de avaliação externa das escolas, bem como das condições de reforço da autonomia dos agrupamentos/escolas e de transferência de competências para as autarquias.

No que concerne ao ensino secundário, a proposta apresenta um conjunto de medidas, com o objectivo de melhorar os seus resultados e torná-lo no nível de ensino de referência para a qualificação de jovens e adultos, designadamente através de:

- Diversificação da oferta formativa;
- Implementação de um Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa;
- Preparação de uma campanha alargada, nos meios de comunicação social, de informação e divulgação das ofertas formativas e de promoção da valorização social da escola e das qualificações profissionais;