0045 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

Realçam-se também a preparação de um programa de simplificação e eficiência do sistema de planeamento e o diálogo com as associações profissionais do sector, visando desenvolver actuações orientadas para o aumento da qualidade do ordenamento do território e do urbanismo.
Em 2007 serão prosseguidos os objectivos de maior coerência dos instrumentos de gestão territorial, maior coordenação e descentralização da gestão do território e comportamentos mais exigentes por parte das entidades públicas, cidadãos e agentes económicos, com destaque para:

- Concretização do programa de simplificação e eficiência do sistema de planeamento, cujas principais medidas são:

Simplificação de procedimentos de elaboração e acompanhamento dos planos, visando mais participação e melhor coordenação com prazos mais curtos;
Flexibilização da elaboração e actualização dos planos, visando maior adaptabilidade às dinâmicas territoriais;
Descentralização, tornando as câmaras municipais mais responsáveis pelo planeamento municipal;
Transparência no relacionamento da Administração Central e dos municípios com o sector privado, permitindo um maior envolvimento de privados no processo de planeamento;
Qualificação do processo de planeamento, capacitando as instituições e responsabilizando os profissionais;
Fiscalização eficaz, reforçando as capacidades de intervenção das CCDR, da IGAT e da IGAOT e criando mecanismos sancionatórios adequados;
Informação partilhada e acessível, nomeadamente através da criação do portal do ordenamento do território;
Avaliação, instalando o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo e criando os procedimentos para a elaboração dos relatórios do Estado do ordenamento do território previstos pela lei.

- Racionalização das intervenções dos serviços da Administração Central nos processos de planeamento, à luz das propostas do PRACE e da implementação do programa de simplificação e eficiência acima referido;
- Revisão do quadro legal relativo à Reserva Ecológica Nacional, na sequência da recente alteração pontual de definição de um conjunto de usos e acções considerados insusceptíveis de afectar os seus objectivos;
- Desenvolvimento de acções-piloto de promoção dos instrumentos de gestão territorial e de mecanismos de execução menos utilizados, em particular os PIOT, PIER e PAT, e de outros mecanismos de execução dos planos previstos na lei;
- Concretização do programa de implementação do SINERGIC, de acordo com o estabelecido na RCM que visa a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.

b) Valorização dos recursos do território:

Nesta vertente a prioridade foi dada à definição de um quadro estratégico de intervenções de ordenamento do litoral que tenha em conta a sua sensibilidade ambiental e valia económica, sendo de destacar as seguintes acções:

- Criação de estruturas de coordenação para a execução programada dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira;
- Definição de uma Estratégia de Gestão Integrada do Litoral, tendo sido criado um grupo de trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional, cujo relatório foi objecto de divulgação pública;
- Constituição de uma equipa de projecto visando a identificação das situações de violação da legalidade e a apresentação das acções necessárias, nomeadamente nas áreas do domínio público hídrico e nas áreas protegidas.

Em 2007 diversificar-se-ão as acções de valorização do território, num quadro reforçado de meios financeiros que o novo período de programação dos fundos estruturais comunitários possibilitará:

- Concretização da Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional, incluindo a execução programada dos POOC e o desenvolvimento das acções necessárias à reposição da legalidade nas zonas costeiras;
- Desenvolvimento e experimentação de novos instrumentos de política para a estruturação do povoamento rural e, em particular, para a garantia de níveis satisfatórios de acesso e qualidade de serviços de interesse geral em espaços de baixa densidade;
- Dinamização de redes de cooperação (de aldeias, vilas ou cidades) para a valorização do património, com relevo para o património arquitectónico e a paisagem.