0043 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

3.ª Opção - Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento.
4.ª Opção - Elevar a qualidade de democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania.
5.ª Opção - Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.

As Grandes Opções do Plano para 2007 traduzem, assim, o compromisso do Governo reflectido num conjunto coerente de políticas apresentadas detalhadamente.
As Grandes Opções do Plano pretendem, face aos problemas estruturais e conjunturais que atingem a economia portuguesa, contribuir para a recuperar de forma sustentada a competitividade internacional face aos desafios da globalização, sem a qual não será possível o desenvolvimento económico e social do País.
O documento em análise começa com uma síntese das medidas para 2007, com ênfase nos quatro eixos prioritários seguintes:

- Consolidação orçamental;
- Modernização da Administração Pública;
- Qualificação dos recursos humanos;
- Desenvolvimento científico e tecnológico, inovação e concorrência.

Do ponto de vista do crescimento económico e da actuação do Governo face às reconhecidas fragilidades estruturais e conjunturais da economia portuguesa, estes quatro eixos prioritários resumem o conjunto das políticas para recuperar de forma sustentada a competitividade internacional face aos desafios da globalização, condição sine qua non para o desenvolvimento económico e social do País.
De seguida, as Grandes Opções do Plano para 2007 procedem ao desenvolvimento das cinco Grandes Opções.
No contexto das Grandes Opções do Plano, importa abordar as áreas sectoriais que se integram no âmbito da competência material da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Assim, para cada uma das áreas referidas, o documento em questão lança um conjunto de objectivos que guiarão a acção governativa, estabelece as linhas de acção para o ano de 2007 e elenca as medidas concretas que visam suportar a respectiva actuação.
Relativamente às áreas que integram o âmbito de competência material da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, importa, no âmbito da Opção "Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão e melhores cidades", abordar as temáticas atinentes ao ambiente, ordenamento do território e política das cidades e administração local e territorial. Assim, mais especificadamente se dirá:

3.1 - 3.ª Opção - Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do território, maior coesão e melhores cidades:

No âmbito desta 3.ª Opção, o documento ora sob análise estabelece um conjunto de grandes objectivos para o ano de 2007, a saber:

3.1.1 - Ambiente:
O documento começa por destacar quais as acções realizadas em 2005-2006 (ou que se encontram em curso), para, de seguida, identificar as principais actuações previstas para o ano de 2007 e que se poderão distinguir nas seguintes:

a) Integração de critérios ambientais nas políticas sectoriais;
b) Abastecimento de água e tratamento de resíduos e saneamento;
c) Conservação da natureza;
d) Alterações climáticas.

Com vista à integração de critérios ambientais nas políticas sectoriais, durante o ano de 2007 dar-se-á continuidade às acções plurianuais iniciadas em 2006 e ainda a:

- Elaboração dos planos e programas para a melhoria da qualidade do ar para a Região Centro e dos instrumentos legais que os torne vinculativos;
- Reforço da atribuição de licenças ambientais no âmbito do regime de prevenção e controlo integrados da poluição, de modo a cumprir o desígnio legal de atribuição de todas as licenças até Outubro de 2007;
- Revisão do regime geral de poluição sonora.