0038 | II Série A - Número 126 | 08 de Julho de 2006

Com as Grandes Opções do Plano para 2007 o Governo pretende, simultaneamente, apresentar um balanço da acção governativa em 2005-2006 e as medidas de política para 2007, de forma articulada e consistente com orientações de política preconizadas noutros instrumentos de médio e longo prazo, como o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Para 2007 o Governo propõe-se aplicar e desenvolver políticas e medidas prioritariamente nos seguintes eixos:

I - Consolidação das finanças públicas, com uma trajectória de correcção de desequilíbrios macroeconómicos, conjugada com o relançamento do crescimento económico e do emprego, em consonância com o Programa de Estabilidade e Crescimento;
II - Modernização da Administração Pública, fortalecendo as instituições e melhorando a relação do Estado com os cidadãos, através da reorganização estrutural das instituições, da desburocratização, da simplificação de processos, da modernização e da gestão e flexibilização dos modos de funcionamento;
III - Qualificação dos recursos humanos como resposta às desigualdades sociais, à falta de oportunidades, ao agravamento do desemprego, através do lançamento de iniciativas que promovam a qualificação e formação profissional, reforçando a oferta de formação para os jovens;
IV - Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Inovação e Concorrência, como estratégia para diversificar a estrutura produtiva e incrementar na escala de valor a produção nacional.

O objectivo estratégico a alcançar consiste em promover, simultaneamente, a superação de fragilidades estruturais e conjunturais e estimular a competitividade internacional face aos desafios da globalização, sem a qual não é possível um desenvolvimento económico sustentável.
Pretende o Governo estimular o investimento qualificante em sectores estratégicos, com prioridade para os de bens transaccionáveis, em estreita articulação com os objectivos da Estratégia de Lisboa e com o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-2013, por forma a colocar Portugal, no médio prazo, em convergência real com os restantes países da União Europeia.
A envolvente macroeconómica assumida pelo Governo incorpora a informação mais recente relativa ao desempenho da economia portuguesa, nomeadamente os últimos dados de contas nacionais trimestrais e anuais, e ainda, na vertente orçamental, a notificação de Março relativamente ao procedimento dos défices excessivos.
Relativamente às hipóteses sobre os cenários futuros, o Governo tem em consideração as Previsões Económicas da Primavera da Comissão Europeia.
Assim, 2007 é perspectivado como um ano que deverá ver prosseguir numa retoma consolidada do crescimento, ainda que tímida e gradual, em que se espera ver confirmar dinamismo no investimento e nas exportações, associados a um reforço da confiança dos agentes económicos.
A conjuntura externa permanecerá adversa, marcada pela escalada dos preços do petróleo e uma concorrência acrescida em sectores tradicionais das exportações.
Num tal quadro a inflação não deverá ficar imune aos desenvolvimentos nos preços internacionais da energia.
O documento contém, ainda, uma referência às prioridades de investimento público em 2007, assegurando que serão contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, ao mesmo tempo se garantindo uma actuação no quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a concretizar a realização, em cada uma das áreas, dos objectivos assumidos.

2.2 - Principais medidas e actuações previstas para 2007:

2.2.1 - No âmbito da 1.ª Opção - Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos:

No quadro desta Opção as principais medidas e actuações já em 2007 materializarão a aposta no Plano Tecnológico para se vencer o atraso científico e tecnológico nacional, incluindo desde o apoio ao registo de patentes, o concurso para o financiamento de contratos individuais de trabalho de investigação para doutorados, o reforço de bolsas de doutoramento, até à continuação do desenvolvimento da rede de parcerias internacionais de C&T de grande dimensão, compreendendo instituições do ensino superior e de investigação.
Mas, reconhecendo o papel central das empresas na emergência de um novo modelo económico indispensável para se assegurar um crescimento sustentado da economia nacional, serão definidos em 2007, no âmbito do QREN, novos incentivos que promovam a inovação, o aumento do valor acrescentado, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização das empresas.
No domínio da consolidação das finanças públicas, as medidas de consolidação a médio prazo agrupam-se em quatro categorias: